VIVALDO DE SOUZA
ALEX RIBEIRO
da Sucursal de Brasília

O relatório do Banco Central sobre a venda de dólares no mercado futuro para os bancos Marka e FonteCindam, entregue anteontem à CPI, não apresenta fatos que comprovem a necessidade de ajudar as instituições nem o risco de uma crise "sistêmica" no mercado financeiro se fossem liquidadas.
A diretoria do BC decidiu tudo com base em informações dos dois bancos, dados da BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuro) e, no caso específico do Marka, de uma fiscalização preliminar.
Não está no relatório, por exemplo, o patrimônio de cada instituição nem o nome e patrimônio das que poderiam garantir a operação se faltassem recursos para o Marka e o FonteCindam. O BC informa apenas o total dos contratos de cada banco e qual a cotação do dólar nas operações.
Como já foi informado pelo presidente do BC, Armínio Fraga, durante seu depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Bancos, as medidas foram adotadas sem que houvesse uma avaliação detalhada da situação dessas e de outras instituições.
Como os valores envolvidos eram elevados, a inadimplência de uma instituição geraria uma crise que poderia afetar outras instituições, segundo o relatório.
""A variação promovida na banda cambial e a instabilidade e volatilidade dos mercados geraram um clima de insegurança e apreensão com relação à solvência de algumas instituições financeiras", afirma o relatório, sem mostrar dados que comprovem essa situação.
Foi nesse contexto, segundo o relatório, que o BC recebeu uma carta da BM&F em 14 de janeiro ""sugerindo a adoção de medidas" para evitar uma "crise sistêmica". Segundo o relatório, a decisão do BC foi adotada ainda no dia 14, após consulta à área jurídica.
A atuação do BC, diz o relatório, se sustenta apenas em uma lei bastante ampla, a 4.595, segundo a qual ""o BC pode comprar ou vender dólar nos mercados à vista ou futuro". Desde março, porém, o BC não atua no mercado futuro.
O relatório de 336 páginas também não documenta a consulta jurídica que teria acontecido.
Segundo o BC, a concordância da área jurídica com as medidas foi dada por meio de um carimbo autorizando as operações previstas nos votos da diretoria.
Em vários trechos do relatório, o BC informa que as operações feitas com o Marka e o FonteCindam tiveram como objetivo proteger o novo regime de banda cambial, que acabou sendo abandonado em 15 de janeiro, cinco dias após ter sido anunciado pelo governo.

Remessas ao exterior
O relatório do BC mostra que os recursos aplicados nos Fundos de Investimento no Exterior (Fiex) cresceram 283% em janeiro de 99, mas não atingiram o objetivo de melhorar o preço dos títulos da dívida externa brasileira.
O Fiex foi criado em setembro de 94 para que seus recursos fossem aplicados em títulos da dívida externa brasileira. Dessa maneira, haveria maior procura e o preço desses papéis se valorizaria.
Embora não fale em irregularidades, o relatório mostra que o patrimônio desses fundos aumentou devido a brechas na legislação.


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