Órgão só pediu uma cassação, do senador Luiz Estêvão, e recomendou duas censuras verbais em 11 anos de funcionamento

Senado tem "pacto de proteção mútua que na verdade é um pacto de impunidade", diz especialista da Unicamp

FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em seus 11 anos de funcionamento e 33 casos analisados, o Conselho de Ética do Senado pediu a cassação de um senador, Luiz Estêvão, em 2000, e recomendou censura verbal a outros dois. O restante das denúncias e representações foram arquivadas.
Esse também deve ser o caminho da representação feita pelo PSOL contra o atual presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator, Epitácio Cafeteira (PTB-MA), já pediu absolvição do senador, dizendo não haver provas.
Em 2001, os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), José Roberto Arruda (sem partido-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciaram antes da abertura de processo.
Se fossem cassados, não poderiam concorrer a cargos eletivos por oito anos. ACM e Arruda, hoje governador do Distrito Federal pelo DEM, foram acusados de violar o painel de votação do Senado e Jader, de desviar verbas do Banpará.
Em 2003 o conselho pediu abertura de processo contra ACM por suposto envolvimento em grampos telefônicos, mas o pedido foi rejeitado pelo plenário do Senado. A decisão fez o então líder do PT, Tião Viana (AC), apresentar projeto para extinguir o órgão, por considerar suas decisões "inócuas".
Para o professor de ética e filosofia política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Roberto Romano, o histórico do conselho extrapola o corporativismo. "É uma espécie de pacto de proteção mútua que na verdade é um pacto de impunidade", disse ele, que defendeu a extinção do órgão.
Esse pacto foi exposto na sessão do conselho anteontem. "Meu voto acompanha o do Cafeteira. Não vou fazer política no Conselho de Ética porque um dia posso ser eu sentado aqui", disse o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
A defesa de Renan tem tentado convencer os senadores de que os ataques contra ele desgastariam a instituição como um todo. "Quem não está com medo de estar interceptado e de ter sua vida devassada? Será que o nome de Vossas Excelências não vai estar nos jornais citado por dois ou três marginais?", disse o advogado do senador, Eduardo Ferrão.
Para o cientista político David Fleischer, professor da UnB (Universidade de Brasília), o caso de Renan não é tão "estrondoso" quanto os de Estêvão, ACM, Arruda e Jader. "E isso tem um peso grande nas decisões do conselho", afirmou.
Luiz Estêvão foi acusado de envolvimento em superfaturamento das obras do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) paulista. Já o líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB), recebeu censura verbal em 2006 depois de o conselho investigar seu envolvimento com a máfia dos sanguessugas.
Diferente de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o conselho não tem poder de quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico nem de convocar testemunhas para depor.
Além do processo contra Renan, há outros nove casos pendentes. O presidente do conselho, Sibá Machado (PT-AC), disse que pretende analisá-los no segundo semestre.


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