Legislação eleitoral obriga que servidor se afaste, mas um ato secreto o manteve no posto

Alexandre Araújo Rocha foi demitido por um ato público de 29 de junho de 2006, mas um ato secreto do mesmo dia adiou decisão para 2007

DA SUCURSAL A BRASÍLIA

Um ato secreto do Senado aponta que funcionário do gabinete do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi mantido no cargo enquanto era candidato a deputado estadual pelo PMDB no Estado de Alagoas.
A Justiça Eleitoral determina que ocupantes de cargos de confiança se afastem do posto a partir da data em que registrem suas candidaturas -ou seja, cerca de três meses antes do dia da votação, em outubro.
Alexandre Murta de Araújo Rocha não se elegeu deputado, teve 3.106 votos e gastou R$ 13 mil na campanha. Ele ainda é funcionário do Senado no cargo de assistente parlamentar, com um salário de R$ 2.794,18, mas não fica em Brasília.
No gabinete de Renan, a secretária informa que Rocha trabalha no escritório do senador em Maceió, onde também funciona a sede do PMDB alagoano, do qual Renan é presidente.
A reportagem procurou Rocha ontem por telefone no diretório do PMDB e deixou recado, mas funcionários disseram que ele não estava e que não poderiam informar o celular.
Em ato público de 29 de junho de 2006, quando Renan presidia o Senado, aparece que Rocha foi exonerado do gabinete do senador. Porém, um ato com a mesma data, mas só publicado na intranet do Senado em 11 de maio deste ano, trouxe "incorreções na publicação" da exoneração do funcionário.
O ato estabelece que a demissão valeria somente a partir de 1º de abril de 2007. Com isso, Rocha ficou oficialmente no cargo durante as eleições, contrariando determinação da Justiça Eleitoral.
Outras publicações na intranet do Senado mostram que o servidor foi exonerado do gabinete de Renan só em março de 2008. Três meses depois, foi nomeado para o "quadro de pessoal do Senado".
Tanto o ato público como o secreto referentes ao funcionário foram assinados pelo então diretor-geral do Senado Agaciel da Silva Maia. Ele foi afastado do cargo no início deste ano, após omitir da Justiça uma casa avaliada em R$ 5 milhões.
No rastro de sua demissão, surgiu uma série de escândalos administrativos no Senado. O atual aponta que atos de nomeações e demissões de funcionários eram secretos.
Agaciel Maia não ligou de volta ontem. Procurada, a assessoria de Renan também não telefonou de volta com uma resposta do senador até o fechamento desta edição.

Policiais
Em sua edição de ontem, o "O Estado de S. Paulo" publicou que atos secretos do Senado também foram usados para blindar assessores parlamentares presos em operações da Polícia Federal nos últimos anos. O objetivo seria manter em sigilo a situação funcional dos assessores dentro do Senado.
O jornal "Correio Braziliense" diz, conforme publicação de ontem, que uma sobrinha de Jorge Murad, genro do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi nomeada para cargo no gabinete da liderança do PTB, partido da base aliada do governo. Um ato secreto teria sustentado a medida.
(HUDSON CORRÊA, ADRIANO CEOLIN E ANDREZA MATAIS)


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