|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
JUDICIÁRIO
Câmara aprova criação de 230 varas federais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pressionada por integrantes da Justiça Federal,
a Câmara aprovou ontem
a criação de 230 varas federais -ou 31% das varas
já existentes.
A proposta cria 8.510
cargos em cinco anos, a
partir de 2010, e precisa
passar pelo Senado e ser
sancionada pelo presidente para entrar em vigor.
O impacto financeiro
dessas novas varas no orçamento da Justiça Federal não está definido, segundo o Conselho da Justiça Federal, órgão que
funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Há uma estimativa do
CNJ (Conselho Nacional
de Justiça), de 2005, que
apontava o gasto anual de
R$ 540 milhões para a instalação dessas varas. A
Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil)
também não soube calcular o impacto.
A proposta original, do
Judiciário, previa a criação de 400 varas, mas o
número foi cortado para a
adequação ao orçamento.
O deputado Arnaldo
Madeira (PSDB-SP) acusa
o projeto de ir contra a Lei
de Responsabilidade Fiscal por criar despesa fixa
sem determinar a origem.
"O país está vivendo situação de crise. Como votar
um projeto que cria despesas sem saber o impacto?"
A proposta visa desafogar as varas e ampliar a
ação da Justiça. "Queremos acelerar o processo e
levar a Justiça para o interior", disse o deputado Régis Oliveira (PSC-SP).
A distribuição das varas
será feita pelo conselho. O
presidente da Ajufe, Fernando Mattos, diz que a
demanda está no Norte,
Nordeste e Centro-Oeste.
Hoje há 743 varas criadas,
segundo o conselho.
Texto Anterior: São Paulo: De olho em 2010, Aloysio reúne prefeitos na sede do governo Próximo Texto: Toda Mídia - Nelson de Sá: Sem jornal, com Twitter Índice
|