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O presidente do Congresso Nacional, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), qualificou como "um crime" a concessão da liminar que beneficiou o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes.
"Impedir quebra de sigilo é um crime", disse ACM, ao comentar a decisão do ministro Sepúlveda Pertence, do STF (Supremo Tribunal Federal). O senador afirmou que o ministro deve mudar sua decisão para "evitar um conflito institucional".
Mentor intelectual da CPI que investiga o Judiciário, ACM insinuou que o STF estaria atuando contra as investigações do Congresso. "O Judiciário não quer deixar as CPIs trabalharem", disse.
"O Supremo nunca impediu o trabalho de CPIs. Fica parecendo providência para que não se faça a reforma do Judiciário, onde há corrupção, evidentemente não de todos os juízes", disse ACM.
O ministro Sepúlveda Pertence, que expediu a liminar, também foi criticado. "O ministro Pertence deveria ter estudado o mérito da questão. Ele mesmo duvida, não tem posição, mas retirou um dos principais instrumentos das CPIs", disse ACM.
O senador se referiu ao trecho do despacho em que Pertence cita dois comentários de ministros favoráveis à restrição de poderes das CPIs e, logo depois, ressalta não se comprometer com as afirmações das autoridades e "menos ainda com a posição contrária".
Pertence não comentou as declarações de ACM. Liminar anterior, concedida pelo ministro Celso de Mello, já havia cancelado a quebra de sigilos de um advogado do Banco Marka e imposto limites às ações futuras de todas as CPIs.
A Folha apurou que, por causa do confronto, ACM pensou em cancelar sua ida a Portugal, mas acabou viajando ontem à noite. O senador determinou a seus assessores que façam um projeto de emenda constitucional para tornar mais claros os poderes das CPIs.
Além de ACM, praticamente todos os integrantes da CPI dos Bancos criticaram a decisão de Pertence. O presidente da CPI do Judiciário, Ramez Tebet (PMDB-MS), discursou para defender as atribuições das comissões.
Para o presidente da CPI dos Bancos, Bello Parga (PFL-MA), a decisão provocou "uma crise institucional entre o Senado e o Judiciário".
O líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), disse que cabe ao STF definir imediatamente os limites de atuação das CPIs. "Não podemos esperar 120 dias até o julgamento do mérito da decisão (de Sepúlveda Pertence)", disse Barbalho.
O relator da CPI dos Bancos, João Alberto (PMDB-MA), disse que a medida provocará um novo atraso na divulgação do relatório parcial sobre a ajuda do Banco Central aos bancos Marka e FonteCindam.
No final da tarde de ontem, o diretor de Fiscalização do BC, Luiz Carlos Alvarez, se reuniu com a cúpula da CPI para explicar as causas da demora no envio de documentos solicitados pela comissão.
Alvarez afirmou que os atrasos são de responsabilidade dos bancos aos quais os dados estão sendo pedidos.
"Estamos mandando para a CPI tudo o que recebemos", afirmou o diretor.



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