da Agência Folha, em Belo Horizonte

O governador Itamar Franco (PMDB-MG) anunciou em Belo Horizonte as primeiras medidas para conter os gastos do Estado. Segundo ele, medidas mais drásticas da reforma administrativa, como um programa de demissões voluntárias, continuam sendo estudadas pelo governo.
Um projeto de lei, que será enviado à Assembléia Legislativa, extingue a Secretaria dos Assuntos Municipais, cujo cargo de secretário está vago, e a empresa de apoio ao turismo no Estado, a Turminas. O anúncio foi feito anteontem.
Em seu lugar, serão criadas a Secretaria de Estado do Turismo e a subsecretaria dos Assuntos Municipais, subordinada à Secretaria da Casa Civil. Será criado ainda um departamento de assistência a presos das cadeias públicas estaduais.
Segundo o secretário da Casa Civil, Henrique Hargreaves, essas mudanças permitirão uma economia de R$ 1,6 milhão por mês. Hoje Minas gasta 78% de sua arrecadação -cerca de R$ 500 milhões por mês- com o pagamento do funcionalismo. Terá de diminuir para 60% até junho do ano que vem.
Será feita também a convocação de 21 mil funcionários estaduais que foram requisitados por outros órgãos, mas cujos salários continuam sendo pagos pelo Estado.
O governo de Minas pretende ainda privatizar a Casemg (Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais) e a Ceasa-MG (Companhia de Abastecimento de Minas Gerais), empresas que o governo anterior tentou incluir no abatimento da dívida do Estado com a União, mas não conseguiu. Itamar anunciou que essas privatizações mais a alienação de ações e imóveis pertencentes ao Estado serão coordenadas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
O mesmo banco coordenará o desenvolvimento de projetos sociais em 166 municípios na área de influência da Companhia Vale do Rio Doce e que teriam direito a R$ 44 milhões, parte dos recursos conseguidos com a privatização da empresa, retidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Sem citar o governo paulista, Itamar ironizou o fato de alguns Estados estarem ""criando frentes de trabalho" enquanto Minas Gerais já teria contratado 38 mil professores desde o início de seu governo.


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