DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Vinte e sete dos 340 programas do governo federal não haviam gasto, até o último dia 7, nada do que lhes foi destinado neste ano no Orçamento da União. Destacam-se nesse grupo de "execução zero" três ações do Ministério dos Transportes -responsáveis por 69% do total de recursos destinados aos 27 programas.
A verba reservada para o grupo que não teve execução representa 0,4% do Orçamento de 2004, que, excluídos gastos com juros, despesas previdenciárias e reserva de contingência, é de R$ 132 bilhões.
Ontem, a Folha mostrou que, com o ano de 2004 pela metade, o governo gastou 36% desse dinheiro. Quase 40% dos 340 programas tiveram liquidação de seus recursos previstos inferior a 10%.
Os programas do Ministério dos Transportes que não saíram do papel -com base no Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos federais)- são os corredores da Fronteira Norte (R$ 196 milhões), Nordeste (R$ 167 milhões) e Sudoeste (R$ 35 milhões). Segundo o governo, esses programas têm como objetivo reduzir o custo do transporte de cargas entre vários Estados do país.
O Ministério dos Transportes deu as seguintes justificativas: 1) apesar de não haver liberação, havia o empenho (compromisso orçamentário do gasto, que pode ou não ser cumprido) de R$ 164 milhões para as três obras, o que representa 41% da dotação orçamentária; 2) que o desembolso dos recursos depende de um conjunto de fatores, como aprovação de projeto; e 3) que o ministério carrega um estoque de restos a pagar de R$ 1,2 bilhão, que inclui pendências de 2002, último ano da administração de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
As justificativas dos Transportes coincidem, em alguns casos, com as apresentadas por outros ministérios, ou seja, que é necessário tempo para analisar projetos, que houve mudanças na estrutura das pastas e que há gastos deixados pelo governo passado.
O Ministério de Desenvolvimento Social diz que os recursos do programa Proteção Social ao Adulto em Situação de Vulnerabilidade (orçamento de R$ 7,7 milhões) estão em fase de liberação. Isso não ocorreu antes porque os projetos estavam em fase de seleção, de acordo com a pasta.
Dois programas do Ministério da Saúde, o Gestão do Trabalho no SUS e o Atenção Integral à Saúde da Mulher, também receberam verbas. O subsecretário de Planejamento e Orçamento do ministério, Valcler Rangel Fernandes, afirma que esses são projetos de apoio a outras ações de maior fôlego. "O volume maior de recursos do ministério está com uma execução razoável. Até maio, empenhamos 62% de todos os nossos recursos e liquidamos 35%", diz o subsecretário.
No caso do programa Morar Melhor, o Ministério das Cidades afirma que o governo Fernando Henrique Cardoso começou o projeto mas não deixou dinheiro em caixa para as obras do ano passado. O atraso decorrente, alega a pasta, permanece até hoje, e, em 2004, ainda não foi entregue nenhuma casa.
Na gestão FHC, os gastos também se concentravam no final do ano. Em 2002 -último ano da administração do tucano-, o governo federal fechou o mês de novembro com um superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de R$ 35,4 bilhões. Em dezembro, acelerou os gastos, o que fez com que o superávit caísse para R$ 30,8 bilhões.
No ano seguinte, já com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu a mesma coisa: o superávit de R$ 45,5 bilhões até novembro caiu para R$ 39,8 bilhões em dezembro. (GUILHERME BAHIA, RANIER BRAGON E JULIA DUAILIBI)

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