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CONGRESSO
Dos 290 parlamentares faltosos, só 5 foram punidos com desconto no salário, pois não apresentaram justificativa
56,5% dos deputados não apareceram em 10% das sessões
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No primeiro semestre deste
ano, 56,5% dos 513 deputados federais faltaram pelo menos a 10%
das sessões deliberativas realizadas no plenário da Câmara. Enquanto isso, 39,18% dos deputados compareceram a pelo menos
90% das sessões.
No total foram 85 sessões com
votações no período, as chamadas
sessões deliberativas. Elas ocorrem de terça a quinta-feira, ou seja, o balanço não contabiliza as
tradicionais ausências dos deputados às segundas e sextas-feiras.
As justificativas dos 290 parlamentares que faltaram a mais de
oito sessões (10%) são estas: 263
argumentaram estar em missões
oficiais, dez apresentaram atestados médicos, 12 faltaram por uma
soma desses dois motivos e cinco
não deram justificativa.
As informações estão no relatório da Secretaria Geral da Mesa e
foram atualizadas até 29 de junho.
Entre os faltosos, apenas os cinco que não justificaram as ausências tiveram desconto proporcional no salário, que é de R$ 12,8 mil
ao mês. Apresentação de atestado
médico e participação em missão
oficial abonam as faltas.
Há outros deputados que tiveram desconto em folha, mas como faltaram menos do que a 10%
das sessões não constam do levantamento. As faltas às segundas
e sextas são abonadas.
A rigor, missões oficiais são viagens pelo país ou ao exterior com
o objetivo de intercâmbio de experiências, audiências públicas de
CPIs (Comissões Parlamentares
de Inquérito) e recolhimento de
subsídios para elaboração de pareceres, por exemplo. Nesses casos os deputados costumam receber passagens aéreas e diárias.
O ato nš 23 da Mesa Diretora, de
12 de agosto de 1999, no entanto,
também passou a considerar missão oficial o cumprimento de representação protocolar da Casa e
o desempenho de atividade política ou cultural relacionada ao
exercício do mandato, caso o presidente da Câmara concorde.
Na prática, isso significa que deputados que ficam em seus Estados para reestruturar diretórios
de seus partidos ou para encontros políticos podem ter as faltas
abonadas, desde que o presidente
da Câmara concorde.
Integrantes da Mesa Diretora e
líderes partidários não são obrigados a registrar presença. Como
estão constantemente em reunião
ou trabalhando em questões burocráticas, podem justificar suas
ausências do plenário na rubrica
"missão oficial".
Esse é o caso do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), primeiro-secretário da Casa, que faltou a 43,53% das sessões alegando
estar em missão oficial.
"Eu não fui a lugar nenhum,
mas não tenho obrigação de ter a
presença registrada. Estou naquela aporrinhação [da primeira-secretaria]. É o preço que pago por
ter assumido um cargo burocrático. Como não sou obrigado, não
preciso sair correndo para registrar presença", disse.
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