RANIER BRAGON
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu ontem um acordo de procedimento com o PFL para tentar encerrar hoje a apreciação em primeiro turno da reforma tributária, mas sofreu sua primeira derrota em uma votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Os partidos da base aliada ao Palácio do Planalto não conseguiram reunir os 308 votos necessários para manter no texto a proposta de progressividade das alíquotas do imposto sobre heranças e doações, hoje com alíquota única de 4%.
A reforma previa a cobrança de alíquotas progressivas até um teto de 15%. A derrubada da proposta se deveu a um destaque (tentativa de alteração da proposta) apresentado pelo PFL.
O governo precisava assegurar 308 votos para manter o texto original (60% dos 513 deputados), mas só conseguiu 280.
Os dez maiores partidos da base aliada deram 45 votos contra o governo. O PP (28%), o PTB (25%), o PDT (25%), o PV (16,7%) e o PMDB (13%) foram, proporcionalmente, os aliados que mais "traíram" o governo.
"A intuição de classe de parcela da base pesou mais do que o compromisso político", afirmou o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara.
Na prática, a derrota não tem impacto no caixa da União, já que a arrecadação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), nome oficial da cobrança, vai para os Estados.
A vitória do destaque do PFL ocorreu minutos depois de o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciar ao plenário que os governistas haviam fechado um acordo de procedimento com o PFL.
Pelo entendimento, os seis destaques que restavam para ser apreciados foram a voto ainda ontem, sem obstrução. A votação terminou às 23h24. O governo perdeu na questão do imposto sobre heranças, mas conseguiu derrubar os outros cinco destaques, incluindo o que pretendia acabar com um dos pontos-chave da proposta, a manutenção da DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permite o uso livre de vinculações de 20% das receitas da União).
Quatorze emendas aglutinativas do PFL ficaram para votação hoje. No caso das emendas, o autor da proposição é o responsável por conseguir 308 votos.

Divisão no PFL
Na semana passada, os governistas fecharam um acordo com o PSDB, mas esbarraram na falta de entendimento com o PFL, que se dividiu em duas alas.
A liderada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (BA), conduzida na Câmara pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), pregava o entendimento, mas não se entendia com o grupo liderado pelo deputado José Carlos Aleluia (BA), líder da bancada, que era refratário ao acordo.
Por isso, os governistas enfrentaram desde anteontem mais de dez horas de votação para aprovar duas medidas provisórias que trancavam a pauta.
O PFL queria, para acertar o acordo com o governo, assegurar que os Estados que concederam benefícios fiscais para atração de empresas não fossem afetados pelas novas regras propostas na reforma para a cobrança do ICMS.
A intenção do partido era evitar que a Bahia perdesse parte da arrecadação relativa à fábrica da Ford instalada no Estado.
A bancada paulista e partidos da base aliada foram contra, mas a atitude do PFL de abrir mão da obstrução permitiu um um acordo de mérito. Para aplacar as resistências, o governo estuda fazer mais uma concessão a São Paulo.


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