DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz Manoel Justino Bezerra Filho, da 29ª Vara Cível de São Paulo, condenou, em primeira instância, a empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha, a pagar indenizações que atingem R$ 1,080 milhão a três envolvidos no chamado caso Escola Base.
As advogadas da Folha da Manhã Taís Gasparian e Mônica Galvão afirmam que ainda não foram notificadas oficialmente, mas que pretendem recorrer da decisão do juiz da 29ª Vara Cível.
Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga foram envolvidos, em 1994, em acusações de abuso sexual contra crianças matriculadas na Escola Base. Inocentados, entraram com ações pedindo indenização ao governo do Estado e a sete veículos de comunicação que divulgaram reportagens sobre o caso.
"Um representante do poder público (um delegado de polícia) resolveu dar publicidade a uma mentira, que imediatamente encontrou ressonância na mídia, que, em nome da liberdade de imprensa, tudo pode e tudo determina", escreveu Bezerra Filho, em sentença de 13 de setembro.
Em sua defesa, o jornal argumentou que o caso surgiu a partir de denúncias oficialmente formuladas e que levaram à abertura de inquérito policial, posteriormente arquivado. Alega ainda que os autores da ação não indicaram, na petição inicial, as reportagens da Folha que os teriam atingido, o que, na avaliação das advogadas do jornal, prejudicou o seu exercício do direito de defesa.
Em novembro do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia condenado o governo do Estado de São Paulo a pagar R$ 250 mil a cada um dos proponentes da ação, indenização que somada atinge R$ 750 mil.
Em 29 de agosto passado, a Editora Abril foi sentenciada, também em primeira instância, a indenizar os três envolvidos no caso Escola Base, em igual valor, por reportagem da revista "Veja".
A Folha foi condenada a pagar R$ 360 mil (o equivalente a 1.500 salários mínimos) a cada um dos três que ajuizaram ação.
Há três ações -contra "O Estado de S.Paulo", a Rede Globo de Televisão e o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão)- ainda em fase de reunião de provas.
Uma ação dos envolvidos no caso, contra a Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, foi considerada improcedente, e outra, que tinha como ré a Editora Três S/A, que edita a revista "IstoÉ", foi extinta por fim do prazo para ajuizamento do pedido.


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