São Paulo, quinta-feira, 17 de outubro de 2002

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OUTRO LADO

Condenados em 1ª instância já recorreram ao TJ

DA REPORTAGEM LOCAL

Todas as pessoas físicas e jurídicas condenadas em primeira instância nos processos que envolvem o ex-presidente da CDHU Goro Hama apresentaram recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Por meio de sua assessoria, Hama informou que não iria dar entrevista, mas indicou o advogado Iberê Bandeira de Mello, 34, para falar em seu nome.
Em relação ao processo em que Goro Hama e sua mulher, Luiza Lente Bittencourt Hama, foram condenados por enriquecimento ilícito, Bandeira de Mello disse que a defesa dois dois baseou-se no fato de o grupo Partisil não ter recebido vantagem, à medida que o contrato de emergência firmado entre a CDHU e a Transbraçal foi rescindido.
O advogado negou que Hama e sua mulher tenham recebido o carro de presente e disse que o ex-presidente da CDHU afirma ter as provas de que comprou o próprio carro.

Partisil
O advogado Braz Martins Neto, que representa o grupo Partisil, disse ontem que já ingressou com apelação da sentença de primeira instância e que o recurso já foi recebido pela Justiça.
Segundo ele, há um "enorme equívoco" na sentença porque "a operação efetivamente ocorreu". Ele diz que o carro foi comprado com a cota do consórcio de 1991 e que "a cota foi quitada em condições absolutamente normais".
De acordo com o advogado, "a sentença deve ser reformada" porque a Partisil não poderia ser parte no processo. "A ação deveria ter sido movida contra a empresa que vendeu o carro, que é a Sopave [que pertence ao mesmo grupo]."

Contratação
Sobre a contratação de seu escritório pela CDHU, o advogado Iberê Bandeira de Mello disse que apresentou ao Tribunal de Justiça o contrato de honorários entre Hama e o escritório Bandeira de Mello e Advogados Associados.
Segundo ele, o contrato não foi apresentado na primeira instância porque não houve determinação judicial para que isso fosse feito e porque os contratos entre advogados e clientes são sigilosos.
Bandeira de Mello afirma que o contrato previa o pagamento de R$ 50 mil para a defesa de Hama em quatro processos judiciais e diversos procedimentos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Disse também que o escritório recebeu apenas R$ 25 mil porque Hama trocou sua defesa.
O advogado ressaltou que Hama declarou ao fisco o valor pago ao escritório de advocacia.
Bandeira de Mello diz que nem sequer houve prejuízo financeiro para o Estado porque os pagamentos da CDHU para o escritório foram bloqueados. "Até agora, trabalhamos de graça."
Na prática, porém, o escritório recebeu R$ 100 mil da estatal e quem fez o depósito judicial do valor foi Hama. "Se houver condenação, o que eu não acredito, vamos devolver o dinheiro para ele", disse.


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