Fim da regra que fixava em 30% o mínimo a ser destinado à saúde explica fato inédito

Ministério das Cidades lidera com R$ 10,7 bi dos R$ 62,6 bi pedidos; total reservado no Orçamento às emendas é de R$ 11,6 bi

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Deputados federais e senadores apresentaram R$ 62,6 bilhões em emendas à proposta de Orçamento 2008, valor que daria para suprir seis anos de Bolsa Família, o principal programa de transferência de renda do governo federal.
A proposta em tramitação no Congresso Nacional, entretanto, reserva R$ 11,6 bilhões para atendimento aos pleitos dos parlamentares, o que abrange apenas 18,5% do valor total das emendas.
Assim como em anos anteriores, obras de transporte e urbanização foram as que receberam maior destinação de recursos -cerca de R$ 20 bilhões. A novidade é que pela primeira vez a área de turismo -que em anos anteriores recebia valores pouco expressivos- superou saúde (R$ 4,4 bilhões) e educação (R$ 3,3 bilhões) e, com R$ 6,3 bilhões, é o terceiro segmento para o qual os congressistas destinaram o maior volume de verbas federais.
Isso tem duas explicações: a primeira é que neste ano caiu a regra de que as emendas parlamentares tinham que destinar pelo menos 30% de seu valor para a área da saúde. A segunda é que é informação corrente no Congresso que as emendas para o Turismo têm sido executadas em ritmo maior que as direcionadas para outras pastas.
Muito disso ocorreria devido a convênio entre o ministério e a Caixa Econômica Federal que teria agilizado a execução orçamentária. A pasta é comandada pela petista Marta Suplicy, pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, que sucedeu Walfrido dos Mares Guia (PTB), hoje articulador político do governo.

Trunfo eleitoral
Mais do que beneficiar esse ou aquele programa, interessa à maioria dos congressistas ver sair o dinheiro para a emenda que apresentou, já que isso representa importante trunfo eleitoral. Em outubro do ano que vem, há eleições municipais e pelo menos 155 dos 594 parlamentares têm o seu nome cogitado como pré-candidatos a prefeito.
A definição sobre o quê dos R$ 62,6 bilhões de emendas apresentadas serão aproveitadas acontecerá nas próximas semanas. Como nos anos anteriores, isso resultará em intensa negociação entre congressistas, prefeitos, governadores, empresários, lobistas, relatores setoriais do Orçamento e o relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE).
"É impossível atender a todas as emendas. Vamos pegar os recursos disponíveis e dividir pelo número de emendas. Daí vamos passar um valor específico para cada relator setorial avaliar quais emendas serão atendidas e em que valor", afirmou Pimentel.
Os ministérios mais contemplados com emendas dos congressistas são os da Cidades (PP), com R$ 10,7 bilhões, Transportes (PR), R$ 9,9 bilhões, Turismo (PT), R$ 6,3 bilhões, Saúde (PMDB), R$ 4,4 bilhões, e Educação (PT), R$ 4,2 bilhões. A previsão é votar a proposta de Orçamento 2008 até 21 de dezembro.

Praxe
A prática de apresentar emendas em valores bem acima dos recursos reservados para elas é praxe dos congressistas. O recorde dos últimos anos aconteceu em 2005, quando deputados e senadores apresentaram R$ 78,2 bilhões em emendas, sendo que apenas 12,8% delas foram aprovadas (R$ 9,9 bilhões)
Também vale lembrar que os recursos incluídos no Orçamento pelas emendas parlamentares são o alvo preferencial dos "congelamentos" de gastos que o governo promove todo o início de ano para tentar equilibrar as contas.
Fora da Esplanada dos Ministérios, os órgãos que tiveram maior destinação de verbas feita pelas emendas parlamentares são a Presidência da República, com R$ 1,9 bilhão, a Justiça Federal, com R$ 346 milhões, e a Câmara dos Deputados, com R$ 285 milhões.
No lado oposto da conta, as áreas que tiveram menor atenção dos parlamentares foram as de relações exteriores (R$ 53 milhões de emendas), energia (R$ 63 milhões), habitação (R$ 138 milhões) e Previdência Social (R$ 300 milhões)
Os ministérios que tiveram a menor destinação de emendas são o das Comunicações (PMDB), com R$ 7,4 milhões, o das Relações Exteriores (R$ 53 milhões) e o das Minas e Energia (R$ 73 milhões).
O detalhamento das emendas parlamentares feitas pelos congressistas deve ser divulgado na segunda-feira.


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