FELIPE SELIGMAN
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinaram ontem, por unanimidade, que a Câmara dos Deputados cumpra imediatamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou, em março, o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária.
O Supremo julgou um recurso do próprio deputado, contestando a validade de sua cassação. Brito insistia na inconstitucionalidade da resolução do TSE -que definiu procedimentos para cassar congressistas infiéis-, apesar de o STF tê-la considerado constitucional.
Mesmo com a decisão, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que por enquanto não cumprirá a determinação do TSE.
O tribunal, porém, decidiu na noite de ontem enviar uma intimação a Chinaglia para que, em 24 horas, o suplente de Brito seja empossado. Se isso não ocorrer, o tribunal afirmou que enviará representação ao Ministério Público Eleitoral para que analise as "sanções cabíveis" contra Chinaglia.
Segundo Chinaglia, no entanto, o presidente do STF, Gilmar Mendes, lhe telefonou informando do efeito imediato da decisão da 2ª Turma, mas lembrou que o plenário da Corte deve julgar ainda esta semana um outro recurso sobre o mesmo tema, do PRB.
O partido utilizou os mesmos argumentos de Brito para contestar a decisão do TSE. O deputado foi efetivado na Câmara em novembro do ano passado, na vaga de Ronaldo Cunha Lima. Em setembro de 2007, trocou o DEM pelo PRB. O TSE decidiu pela cassação do deputado em março deste ano, mas a Câmara não o cassou ainda.


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