Após explicação de Eros Grau, tribunal diz que presidente terá de respeitar Tratado de Extradição Brasil-Itália

Se tratado for descumprido, Lula poderá responder por crime de responsabilidade; Marco Aurélio afirma que mudança é "virada de mesa"

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal modificou ontem a forma como o resultado do caso Cesare Battisti foi proclamado, o que na prática limita o campo legal do presidente Lula para analisar a extradição do terrorista.
A modificação, provocada pelo governo italiano e que foi chamada de "virada de mesa" pelo ministro Marco Aurélio Mello, deixa implícito que o presidente deve respeitar o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Se esse tratado for descumprido, Lula poderá responder por crime de responsabilidade e até ficar sujeito a contestação no próprio STF.
Ao anunciar o resultado, em novembro, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, proclamou que, por maioria de 5 votos a 4, a corte havia decidido que o ato do presidente Lula de extraditar ou não Battisti era "discricionário", ou seja, Lula teria a liberdade para fazer o que bem entender, independentemente desse tratado.
A maioria era formada por Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Ontem, porém, ao "esclarecer" o seu voto a pedido da Itália, Eros Grau afirmou que não votou pela "discricionariedade" de Lula para decidir sobre o caso, mas pela "não vinculação" da posição do presidente ao que foi decidido pelo Supremo.
Em outra palavras: dizendo isso, ele derrubou a maioria de cinco ministros sobre a liberdade absoluta de Lula para decidir. Grau acrescentou que, pelo seu voto, Lula é obrigado a observar o que diz o tratado.
O tema voltou ao plenário do STF por conta de uma questão de ordem proposta pelo governo da Itália, que comemorou a decisão de ontem. Derrotados pelos demais colegas, Marco Aurélio e Ayres Britto disseram que tal modificação deveria ser feita após a publicação do acórdão, o que ainda não ocorreu.
O tratado permite que Lula não extradite Battisti, mas, para isso, ele terá de utilizar uma das justificativas presentes no documento. A única que se encaixa ao caso é o "temor de perseguição política" -argumento usado pelo ministro Tarso Genro (Justiça) para dar o refúgio ao italiano.
Em novembro, o STF autorizou a extradição de Battisti, mas afirmou que a palavra final é do presidente da República. A mudança de ontem não altera substancialmente o resultado, mas abre espaço para futura contestação a Lula no STF.
Ontem, por meio de nota, o advogado de Battisti afirmou que a decisão final ainda é do presidente da República, que "deverá tomar a sua decisão com base na Constituição".


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