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TSE absolve governador de RR de acusação de compra de votos
José de Anchieta, do PSDB, é o 3º a ter processo arquivado nessa legislatura
FILIPE COUTINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) absolveu ontem o
governador de Roraima, José
de Anchieta Júnior (PSDB),
acusado pelo Ministério Público de abuso de poder econômico e de compra de votos nas
eleições de 2006. A decisão do
tribunal foi unânime.
Segundo o ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, as ações de governo não
foram eleitoreiras, mesmo que
tenham beneficiado Anchieta.
"Esses fatos não podem ser
considerados suficientes para
desestabilizar a eleição", afirmou o ministro.
José de Anchieta era vice na
chapa à reeleição encabeçada
por Ottomar Pinto (PSDB),
morto em 2007.
De acordo com a denúncia do
Ministério Público, Ottomar
usou a máquina pública para
beneficiar sua reeleição. O governador sorteou geladeiras e
eletrodomésticos cinco meses
antes do pleito. Além disso, segundo o Ministério Público, o
governo dobrou a quantidade
de "vales-solidariedade" distribuídos às vésperas da eleição.
"É um abuso de poder econômico qualificado, com dinheiro
público. Foi uma manobra eleitoreira", afirmou a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau.
Os ministros, entretanto, entenderam que não houve abuso. De acordo com o relator da
ação, os pagamentos não foram
em dobro, mas sim em atraso.
"Era uma situação comum",
disse Gonçalves.
José de Anchieta foi o terceiro governador absolvido pelo
TSE. Antes, nessa legislatura, a
corte arquivou processos contra Luiz Henrique (PMDB-SC)
e Waldez Góes (PDT-AP).
O tribunal ainda deve julgar,
até 2010, ações contra quatro
governadores: Roseana Sarney
(PMDB-MA), Marcelo Déda
(PT-SE), Ivo Cassol (PP-RO) e
Carlos Gaguim (PMDB-TO).
O tribunal já cassou os mandatos dos governadores do Tocantins, Marcelo Miranda
(PMDB), da Paraíba, Cássio
Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT).
Em 2001, Mão Santa foi afastado do governo do Piauí, e, em
2004, Flamarion Portela, do
governo de Roraima.
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