DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em audiência pública realizada pela CPI dos Correios, o chefe do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos) do Ministério da Justiça, Antenor Madruga, afirmou ontem que o acordo entre Brasil e Estados Unidos não impede o acesso da CPI à movimentação financeira do publicitário Duda Mendonça no exterior.
Segundo ele, essa vedação é uma iniciativa da Promotoria Distrital de Nova York e do ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A CPI tem acusado o ministério de obstruir o acesso da comissão a esses documentos e de influenciar a decisão da Promotoria Distrital de Nova York. O chefe do DRCI refutou as acusações listando todos os pedidos feitos às autoridades americanas para o compartilhamento de dados com a CPI.
"Essa é uma vedação imposta por Nova York. Se forem obtidas outras contas [de Duda] em outros Estados, vamos insistir [em outras jurisdições]", afirmou Madruga. "Há também o sigilo imposto pelo ministro Joaquim Barbosa", acrescentou ele. Barbosa é relator de um inquérito a respeito do "mensalão".
Segundo Madruga, o DRCI, o Ministério Público e a Polícia Federal receberam no dia 1º de novembro do ano passado os dados sobre a Dusseldorf, offshore (conta em que os titulares não são identificados) do publicitário nas Bahamas. Ainda de acordo com ele, no dia 21 de novembro o departamento teve informações de uma segunda conta de Duda, dessa vez nos Estados Unidos.
"Recebemos informações muito vagas. O Ministério Público de Nova York encaminhou um e-mail para o Ministério Público brasileiro, sem nenhum detalhe. Pedimos então detalhes aos Estados Unidos e fizemos também um pedido genérico de bloqueio de todas as contas de Duda", afirmou. Essa segunda conta bancária seria em Miami (Flórida).

Caixa dois
O publicitário da campanha vitoriosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à CPI, em agosto, ter recebido R$ 15,5 milhões do PT em 2003, em esquema de caixa dois, como pagamento de dívidas da campanha de 2002 e serviços prestados em 2003. Desse total, R$ 10,5 milhões foram depositados na Dusseldorf.
A Promotoria de Nova York teria impedido o acesso da CPI aos dados temendo o vazamento das informações. A interpretação das autoridades americanas é que a comissão não é uma instância de investigação criminal, portanto não tem competência para requerer as informações.
"Isso é dizer que o promotor de Nova York tem a tutela sobre documentos do Estado brasileiro", afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que é sub-relator de normas de combate à corrupção. O chefe do DRCI afirmou que o compartilhamento de dados com a CPI, à revelia das autoridades americanas, representaria obstáculos ao governo brasileiro em investigações futuras.
Madruga também desaconselhou os parlamentares a recorrerem à Justiça americana. Ele recomendou a via diplomática e afirmou que ainda há um pedido em aberto feito pelo ministério ao Departamento de Justiça americano, em Washington, para o compartilhamento dos papéis. (FERNANDA KRAKOVICS)


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