Decisão tem efeito imediato e também afasta vice, mas defesa tentará recurso no STF

Por 5 votos contra e 2 a favor, ministros refutam pedido de Cunha Lima para novas eleições; José Maranhão, 2º colocado em 2006, assumirá

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou ontem a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), ao rejeitar os recursos da defesa por entender haver provas suficientes de que o tucano cometeu abuso do poder econômico e político ao usar a máquina do Estado para se reeleger, em 2006.
Por cinco votos contrários e dois favoráveis, o TSE refutou também o pedido de Cunha Lima e seus correligionários para que, se confirmada a cassação, fossem convocadas novas eleições. Pela decisão do tribunal, deverá assumir o governo do Estado o segundo colocado nas eleições daquele ano, o senador José Maranhão (PMDB).
Segundo o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, a decisão tem efeito imediato e, ainda ontem à noite, seria informada ao Tribunal Regional Eleitoral e à Assembleia da Paraíba, que definirá a data da posse de Maranhão. "Não basta vencer uma eleição, é preciso ganhá-la limpamente", afirmou Ayres Britto. Tão logo anunciado o resultado, o advogado do vice Peçanha Martins apresentou um mandado de segurança ao presidente do TSE no qual pede que o julgamento só tenha efeito depois que houver a publicação, no "Diário de Justiça", do julgamento dos ministros.
"A decisão [dos ministros] de executar imediatamente [a cassação] fere o princípio basilar da coisa julgada, [que se confirma pela publicação do que foi decidido]", disse Martins. Os advogados de Cunha Lima e Lacerda também pretendem solicitar ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida liminar para que a dupla continue no cargo até que um eventual recurso extraordinário contra o que foi decidido pelo TSE seja apreciado pela corte.
O tucano foi o terceiro governador cassado pelo TSE. Os dois primeiros foram o hoje senador Mão Santa (PMDB-PI), que governava o Piauí, e Flamarion Portela, de Roraima. Cunha Lima se mantinha no cargo por força de decisões liminares desde julho de 2007, quando teve seu mandato cassado pelo TRE da Paraíba.
A confirmação da cassação ocorreu em novembro de 2008, quando o tucano conseguiu do TSE a aprovação para continuar como governador até que seus recursos fossem julgados. A sessão começou com a leitura do voto do ministro Arnaldo Versiani, que em dezembro pediu vistas do processo. Na ocasião, dois ministros, Eros Grau, relator, e Joaquim Barbosa votaram pela rejeição dos recursos de Cunha Lima.
Ao contrário do que alegavam os advogados de defesa do tucano, seu vice e respectivos partidos, Versiani entendeu que ficou comprovado no processo o abuso de poder econômico e político, com uso da máquina, em benefício da reeleição de Cunha Lima em 2006. Da mesma forma que o relator, Versiani avaliou que o governador se beneficiou da distribuição de cheques feita por um programa gerenciado pela Fundação Ação Comunitária.
O programa distribuiu 35 mil cheques, num total de R$ 3,5 milhões em 2006. Versiani concluiu que houve entrega dos benefícios no período vedado pela Lei Eleitoral -a partir de julho do ano eleitoral.
O presidente da Assembleia, Arthur da Cunha Lima (PSDB), que é primo do governador cassado, deverá causar dificuldades até para dar posse a José Maranhão. Anteontem, o deputado Arthur da Cunha Lima disse a Folha que não haveria mais expediente na Casa Legislativa nesta semana.
"Na quarta haverá uma festa de Carnaval na cidade. Na quinta, teremos de limpar os dutos do ar condicionado. Na sexta, a Casa não funciona."

Colaborou ADRIANO CEOLIN, da Sucursal de Brasília


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