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São Paulo, sexta-feira, 18 de abril de 2003
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PREVIDÊNCIA A maior contribuição dos trabalhadores passará de R$ 171,77 para R$ 264 Setor privado pagará R$ 1 bi a mais ao INSS com reforma
MARTA SALOMON DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Parte dos trabalhadores da iniciativa privada pagará uma contribuição maior à Previdência em consequência da reforma que o governo Lula encaminha ao Congresso até o fim do mês. A maior contribuição mensal passará de R$ 171,77 para R$ 264. A diferença vai representar um aumento de arrecadação de R$ 145 milhões a cada mês. Por ano, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai recolher R$ 1,074 bilhão a mais. O dinheiro ajudará a reduzir o rombo de R$ 25,7 bilhões estimado para o regime geral da Previdência. Embora a intenção do governo fosse mexer só na aposentadoria do setor público, o aumento da contribuição se deve ao novo teto do benefício, que será aplicado também aos funcionários civis da União, Estados e municípios. O teto, hoje em R$ 1.561,56, vai subir para R$ 2.400. Com isso, a contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada, que varia hoje de 7,65% a 11%, passará a incidir sobre o novo valor. Deverão pagar uma conta maior cerca de 2,35 milhões de contribuintes, quase 10% do total do INSS. Segundo projeções do Ministério da Previdência, os gastos do regime geral não vão crescer no mesmo ritmo das contribuições. Por um motivo simples: o valor do benefício é calculado com base em 80% das maiores contribuições. O teto só é pago a quem contribuiu, durante todo o tempo de serviço, pelo teto. O aposentado que hoje ganha acima do mínimo e até o teto terá um reajuste de cerca de 18% para repor a inflação acumulada desde o último aumento, em junho de 2002. O ministério ainda não calculou o impacto nas contas públicas da proposta de reforma negociada anteontem com governadores, em reunião na Granja do Torto. Durante a reunião, ficou acertado que o governo encaminhará ao Congresso proposta para tributar em 11% os servidores públicos aposentados que ganham acima de R$ 1.058 por mês. A decisão vai aumentar a expectativa de ganho para a União com a reforma. A previsão inicial (sem contar com a contribuição de inativos) era uma economia de R$ 1,7 bilhão já em 2004. Sem a reforma, o déficit na Previdência da União com os servidores civis federais seria de R$ 14,3 bilhões no ano que vem. Caso a proposta de tributar os atuais servidores aposentados seja aprovada, a União poderá reduzir o rombo do ano que vem em mais de R$ 2 bilhões. Desde o início do debate da reforma, o governo insiste em que não mexerá nas regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada. O objetivo do ministério nessa área é aumentar o número de contribuintes. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: CUT afirma que vai a Brasília pressionar PT Índice |
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