ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de reforma tributária apresentada anteontem pelo governo federal é tímida e os Estados são os maiores beneficiários das mudanças, na opinião de especialistas em direito tributário ouvidos pela Folha.
O advogado Roberto Quiroga Mosqueira, professor da PUC-SP e da FGV, afirma que a proposta não atinge nenhum dos quatro princípios que inicialmente norteavam a reforma tributária.
Para Quiroga Mosqueira, "não há simplificação na cobrança dos tributos, a reforma não insere o Brasil na globalização [porque não ocorre a transformação do ICMS em IVA, imposto sobre valor agregado", não há redução na carga tributária e não há deslocamento da tributação da produção para o consumo".
O advogado Ives Gandra Martins, professor emérito das universidades Mackenzie e Paulista, diz que o governo ganha e o contribuinte perde com a proposta. Para ele, a reforma deverá aumentar a carga tributária brasileira.
O advogado Cândido Henrique de Campos, de São Paulo, afirma que a proposta de reforma do governo não ataca os dois principais problemas do país: a altíssima carga tributária e a péssima distribuição de renda.
"O projeto do governo é o projeto da reforma possível. As mudanças são muito pequenas, mas positivas: o projeto simplifica a legislação do ICMS e consegue que alguns ganhem, sem que haja grandes perdedores", afirma o advogado Marcelo da Silva Prado, diretor do IPT (Instituto de Pesquisas Tributárias).
Os advogados são unânimes em dizer que os Estados são os maiores beneficiários do projeto de reforma tributária, porque irão aumentar suas arrecadações.
Quiroga Mosqueira diz que "a reforma tributária reforça o regime federativo". Campos afirma que "os Estados reclamam de barriga cheia". Segundo o projeto, o ITR (Imposto Territorial Rural) deixaria de ser recolhido pela União e passaria a ser cobrado pelos Estados. Os municípios ficariam com 50% do valor total arrecadado, como ocorre hoje.
"O ITR é um imposto que gera pouca arrecadação para a União, é difícil de ser cobrado e há graves problemas na fiscalização", diz Silva Prado, que espera maior eficiência dos Estados na cobrança.
Gandra Martins, por outro lado, diz temer que, por causa da situação financeira dos Estados, o ITR deixe de ser um instrumento de política fundiária para se tornar um imposto de arrecadação.
A proposta de criação de alíquotas progressivas para o imposto sobre herança e doações é outro ponto que pode favorecer a arrecadação dos Estados. Hoje, há apenas uma alíquota de 4%. Com a progressividade, poderá haver alíquotas muito maiores.
O terceiro item da proposta de reforma tributária que beneficia os Estados, na opinião dos tributaristas, é a adoção de uma legislação única para o ICMS, com apenas cinco alíquotas. Isso significa o fim do maior instrumento para a promoção da guerra fiscal.

Governadores
Entre os governadores, a reforma acordada com Lula também não é a mudança ideal. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) minimizou ontem a importância da concessão do ITR aos Estados.
"Para a Paraíba é absolutamente desprezível. Temos 2/3 do Estado em uma região semi-árida, onde as terras valem muito pouco. Uma coisa é ter 20 ha em Campos do Jordão [SP], que valem mais do que 2.000 ha no semi-árido da Paraíba", disse Cunha Lima.
Simão Jatene (PSDB-PA), informou ontem, por meio de uma nota, que recebeu garantias de Lula e do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) "de que os Estados exportadores serão contemplados na proposta de reforma tributária que será enviada ao Congresso".