MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

Os advogados de defesa do coronel Mário Pantoja, condenado a 228 anos de prisão pela morte de 19 sem-terra no caso Eldorado do Carajás, entraram ontem com recurso no Tribunal de Justiça do Pará para anular o julgamento do oficial da Polícia Militar.
Pantoja responde o crime em liberdade por não ter antecedentes criminais e ser réu primário. Ele foi condenado a 12 anos de prisão por cada uma das 19 mortes ocorridas em 17 de abril de 1996.
A defesa diz que não há provas nos autos que incriminem o coronel. "Como pode o júri absolver o capitão [Raimundo Almendra Lameira" e condenar o Pantoja com as mesmas provas, sendo que ambos estavam no comando da tropa?", questionou o advogado Roberto Lauria.
O advogado diz também que o Ministério Público mudou a acusação no plenário. "A linha acusatória apresentada não constava na denúncia e na pronúncia", disse.
Para a defesa, os promotores sustentaram no julgamento anterior, em 99, que o inicio da ação da PM era legítima e que só depois houve excesso dos policiais.
Anteontem a Promotoria defendeu que os sem-terra avançaram contra os PMs para resgatar um companheiro morto, Amâncio Rodrigues. "Eles alteraram o teor da denúncia", disse Lauria.
Pantoja e Lameira comandavam 89 homens vindos de Marabá (PA). O major José Maria Oliveira comandava 66 PMs vindos de Parauapebas (PA). Oliveira será julgado na próxima terça.
O envio das tropas foi ordenado pelo governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), para desobstruir a rodovia PA-150, no sul do Pará.
O Ministério Público do Pará entrará com recurso no TJ na próxima segunda pedindo a anulação do julgamento de Lameira.
Os promotores querem que ele seja submetido a novo julgamento. "O capitão tinha voz de comando na tropa e, por isso, teve participação direta nas mortes", afirma o promotor Marco Aurélio Nascimento. Ele contesta também a decisão da Justiça de permitir que Pantoja recorra em liberdade.


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