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Constituição impede prisão de Lago, diz STJ
Governador do Maranhão reage e culpa a senadora Roseana Sarney pelo envolvimento de seu nome na investigação
Pedetista afirma que foi citado justamente quando apurava as irregularidades cometidas nos governos
da senadora no Maranhão
SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA
O governador Jackson Lago
(PDT-MA) teve a prisão solicitada pelo procurador-geral da
República, Antonio Fernando
de Souza, mas o pedido foi negado pela ministra do STJ Eliana Calmon sob o argumento de
que a Constituição estadual só
permite a prisão em flagrante.
Calmon escreveu: "Deixo de
decretar a prisão preventiva de
Jackson Kepler Lago, governador do Estado do Maranhão,
por entender que inexistem
elementos fáticos capazes de
decretar a sua prisão em flagrante, única forma possível de
custodiá-lo, diante do que dispõe o art. 66, parágrafo 3º da
Constituição do Maranhão". O
parágrafo diz: "Enquanto não
sobrevier a sentença condenatória, nas infrações penais comuns, o governador do Estado
não estará sujeito a prisão".
Acusado de ter recebido, por
meio de dois sobrinhos, "vantagens indevidas" de R$ 240 mil
para permitir o pagamento de
R$ 2,9 milhões a Gautama, Lago atribuiu o envolvimento de
seu nome ao esquema a "interesses" contrariados por seu
governo e culpou a senadora
Roseana Sarney (PMDB).
Ele disse ter sido citado justo
ao investigar as gestões de Roseana: "Sou favorável à apuração e estamos apurando muitas
coisas, entre elas para a sra. Roseana devolver o equivalente a
US$ 33 milhões por uma estrada que nem projeto tinha".
"É muito estranho que estejamos apurando e tentando recuperar o patrimônio público,
dezenas e dezenas de milhões
de reais, e eu agora é que estou
sendo apontado. Tem grandes
interesses que estão sendo contrariados no meu governo."
Lago disse que seu governo
não firmou nenhum contrato
com a Gautama, que foi levada
ao Estado por Roseana: "Soube
que a Gautama atua no Maranhão há muito tempo e que teria sido trazida pela então governadora Roseana Sarney. Eu
pessoalmente nunca fiz contrato com a empresa", disse. A reportagem contactou a assessoria de Roseana, mas ela não respondeu até o fim desta edição.
A PF prendeu ontem dois sobrinhos do governador, Alexandre Lago e Francisco de
Paula Lima Júnior, e o secretário de Estado da Infra-estrutura, Ney Bello. A reportagem não
conseguiu localizá-los. No escritório de Alexandre, o zelador
informou que os funcionários
foram dispensados. Na casa de
Bello, uma funcionária disse
que os todos estavam viajando.
Lago disse que seus sobrinhos não integram sua administração: "Creio que sejam
pessoas corretas e, se porventura tiverem cometido algum
ilícito, eles ou qualquer outra
pessoa ligada à minha administração terão que pagar", disse.
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