São Paulo, sexta-feira, 18 de maio de 2007

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Constituição impede prisão de Lago, diz STJ

Governador do Maranhão reage e culpa a senadora Roseana Sarney pelo envolvimento de seu nome na investigação

Pedetista afirma que foi citado justamente quando apurava as irregularidades cometidas nos governos da senadora no Maranhão


SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

O governador Jackson Lago (PDT-MA) teve a prisão solicitada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, mas o pedido foi negado pela ministra do STJ Eliana Calmon sob o argumento de que a Constituição estadual só permite a prisão em flagrante.
Calmon escreveu: "Deixo de decretar a prisão preventiva de Jackson Kepler Lago, governador do Estado do Maranhão, por entender que inexistem elementos fáticos capazes de decretar a sua prisão em flagrante, única forma possível de custodiá-lo, diante do que dispõe o art. 66, parágrafo 3º da Constituição do Maranhão". O parágrafo diz: "Enquanto não sobrevier a sentença condenatória, nas infrações penais comuns, o governador do Estado não estará sujeito a prisão".
Acusado de ter recebido, por meio de dois sobrinhos, "vantagens indevidas" de R$ 240 mil para permitir o pagamento de R$ 2,9 milhões a Gautama, Lago atribuiu o envolvimento de seu nome ao esquema a "interesses" contrariados por seu governo e culpou a senadora Roseana Sarney (PMDB).
Ele disse ter sido citado justo ao investigar as gestões de Roseana: "Sou favorável à apuração e estamos apurando muitas coisas, entre elas para a sra. Roseana devolver o equivalente a US$ 33 milhões por uma estrada que nem projeto tinha".
"É muito estranho que estejamos apurando e tentando recuperar o patrimônio público, dezenas e dezenas de milhões de reais, e eu agora é que estou sendo apontado. Tem grandes interesses que estão sendo contrariados no meu governo."
Lago disse que seu governo não firmou nenhum contrato com a Gautama, que foi levada ao Estado por Roseana: "Soube que a Gautama atua no Maranhão há muito tempo e que teria sido trazida pela então governadora Roseana Sarney. Eu pessoalmente nunca fiz contrato com a empresa", disse. A reportagem contactou a assessoria de Roseana, mas ela não respondeu até o fim desta edição.
A PF prendeu ontem dois sobrinhos do governador, Alexandre Lago e Francisco de Paula Lima Júnior, e o secretário de Estado da Infra-estrutura, Ney Bello. A reportagem não conseguiu localizá-los. No escritório de Alexandre, o zelador informou que os funcionários foram dispensados. Na casa de Bello, uma funcionária disse que os todos estavam viajando.
Lago disse que seus sobrinhos não integram sua administração: "Creio que sejam pessoas corretas e, se porventura tiverem cometido algum ilícito, eles ou qualquer outra pessoa ligada à minha administração terão que pagar", disse.


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