VALDO CRUZ
DIRETOR-EXECUTIVO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na tentativa de neutralizar a principal crítica a seu projeto de reforma tributária, o governo decidiu propor ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social um acordo para impedir um novo aumento da carga de impostos do país.
Ontem à tarde, o ministro Tarso Genro, secretário-executivo do CDES, enviou aos 103 conselheiros -entre eles, empresários, sindicalistas e outros representantes da sociedade, além de dez ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva- uma proposta destinada a manter a carga tributária nos patamares atuais.
Pelos dados da Receita Federal, a carga tributária fechou no ano passado em 35,86% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 474 bilhões. No início do governo FHC, ela estava em 28,6% do PIB.
O documento foi acertado entre os ministros Tarso Genro e Antonio Palocci Filho (Fazenda). Batizado de "Acordo do CDES sobre Carga Tributária", o texto diz que "não seria desejável que as alterações da reforma impliquem aumento da carga [tributária]".

"Neutralidade"
Pelo acordo, o governo assume o "compromisso de adoção de mecanismos legais que garantam o princípio de neutralidade da reforma". Ou seja, se o novo sistema tributário produzir ganhos de arrecadação, haverá medidas para anular esse efeito.
"O objetivo é reforçar o papel da sociedade na composição da reforma", disse Genro à Folha. "Queremos que a sociedade seja fiadora e monitora desse acordo por meio do conselho."
A operação foi posta em prática no mesmo dia em que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) confirmou a data da primeira manifestação de peso do setor empresarial sobre a reforma -um ato público com cerca de 300 líderes da área, marcado para a próxima quarta-feira.
O próprio Tarso Genro reconhece que a proposta está relacionada ao protesto agendado pelos empresários. "Claro que está. E nós queremos mostrar que estamos fechados com a idéia de que não pode haver aumento da carga. Estamos juntos."
Representada no conselho, a indústria ajudou a aprovar em apenas um dia de discussões, em março, o projeto tributário apresentado por Palocci. Na época, aceitou-se o argumento de que era preciso apressar o envio do texto ao Congresso.
Depois, à medida em que se acentuavam os temores em relação à elevação da carga tributária permitida pelo projeto, o setor decidiu adotar uma posição mais crítica, também estendida à política econômica.

Preocupação com o ICMS
O principal temor dos empresários diz respeito ao novo ICMS, que, pela proposta do governo, terá uma legislação única e apenas cinco alíquotas -hoje, cada Estado tem sua legislação, e existem 44 alíquotas diferentes.
Avalia-se que, como será preciso unificar nacionalmente as alíquotas incidentes em cada tipo de mercadoria, a tendência será adotar percentuais mais altos para evitar perdas localizadas.
Exemplo: se um produto hoje é tributado com alíquotas de 20%, 25% e 30% dependendo do Estado, o novo ICMS deverá acabar adotando os 30% em todo o país.
"O processo de tramitação da reforma tributária está ensejando algumas dúvidas na sociedade brasileira e particularmente no empresariado sobre a possibilidade de o governo aumentar a carga tributária, seja através de norma constitucional ou infraconstitucional", admite o documento enviado aos conselheiros.
O texto pede que os membros do fórum se manifestem formalmente sobre o acordo proposto até a próxima segunda-feira -antes, portanto, do ato programado pela CNI.


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