RAQUEL ULHÔA
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com aval do ministro José Dirceu (Casa Civil), os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e os líderes partidários das duas Casas chegaram a um acordo ontem para instalar uma CPI mista do Banestado.
Na avaliação de Dirceu, a entrada do Senado na investigação -que antes seria feita só pela Câmara- traz mais tranquilidade para o governo. Motivos: Sarney é visto como um aliado mais confiável do que João Paulo, que ressuscitou uma investigação congressual do caso depois de o Senado tê-la sepultado.
Pelo acordo, a CPI deverá ser instalada hoje, com 16 deputados e 16 senadores. O presidente será indicado pelo bloco PFL-PSDB do Senado. O relator será o deputado José Mentor (PT-SP), homem da confiança do ministro da Casa Civil e que ocuparia a mesma função na CPI da Câmara.
A interferência do ministro começou anteontem, quando ele se deu conta de que seria inevitável uma investigação de remessa ilegal de divisas para o exterior, na metade dos anos 90. Antes, o governo tentou, sem sucesso, impedir a instalação da CPI.
Sarney e os líderes do Senado estavam insatisfeitos porque a Câmara decidiu instalar a CPI, deixando para eles o desgaste de terem barrado iniciativas dos senadores Ideli Salvatti (PT-SC) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT) para fazer a investigação na Casa.
Sarney reclamou com Dirceu e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Senado, os autores dos requerimentos originais de CPI começaram um movimento para retomar a investigação.
O ministro da Casa Civil, então, achou melhor articular uma CPI mista, com a ajuda de Sarney e do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
"Os líderes do Senado haviam concluído que a Polícia Federal e o Ministério Público tinham condições de investigar o caso de forma rápida e eficiente. Na medida em que a Câmara tomou a decisão de criar a CPI e já que as autoridades americanas estão exigindo procedimentos judiciais para a quebra de sigilo, uma CPI mista pode ajudar a acelerar a investigação", disse Mercadante.
A tentativa do governo de controlar a investigação tem dois motivos principais. Primeiro, o temor de que a CPI gere uma tensão política no Congresso, atrapalhando a tramitação das reformas tributária e da Previdência. Isso por que há suspeita de envolvimento de políticos em eventuais irregularidades no caso.
O procurador Luiz Francisco de Souza ligou o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), a supostas remessas ilegais. Bornhausen nega e ameaça processar o procurador. "As repercussões políticas são difíceis de prever, porque os indícios são graves em relação a alguns partidos", afirmou o senador Mercadante.
A segunda preocupação do governo é com eventuais implicações econômicas, misturando remessas legais com ilegais. "A investigação tem de ser feita com muito rigor e seriedade, porque incide sobre a movimentação de capital financeiro. O país está superando uma crise cambial. E a CC-5 diz respeito exatamente à entrada e saída de capital estrangeiro no país", disse Mercadante.
Além de políticos, grandes empresários e personalidades -como artistas e jogadores de futebol- manifestaram preocupação ao governo em ter os nomes relacionados à CPI do Banestado.
"A CC-5 é uma conta que existe desde 1992. O Brasil tem liberdade de movimento de capitais. Não podemos simplesmente criminalizar as remessas de forma irresponsável. Temos de identificar quais são os ilícitos", afirmou
O acordo saiu após muita negociação entre os partidos. Entre as várias reuniões, houve um almoço entre Sarney e João Paulo. O PFL foi o partido que mais resistiu. Só concordou quando teve a garantia de que o partido, juntamente com o PSDB, indicaria o presidente da comissão.


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