SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, criticou ontem a reforma da Previdência, principalmente na questão da limitação dos subtetos para os desembargadores dos Judiciários estaduais. Ao afirmar que acredita que a reforma vá ser modificada, mandou um recado direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "o jogo começa agora".
A principal reação dos juízes foi ao subteto, ou seja, à limitação do salário dos desembargadores (que estão no topo da carreira da Justiça estadual) a 75% da remuneração de ministros do STF.
"Não tenho a menor dúvida de que esse quadro será revertido pela posição soberana, altiva e independente do nosso Congresso Nacional", disse. E completou dando o recado ao Lula: "Para usar exatamente a expressão do gosto do presidente da República, agora é que foi dado o apito inicial. O jogo começa agora", afirmou, em alusão ao fato de que Lula, em seus discursos, usa expressões referentes ao futebol.
O relatório da reforma da Previdência provocou reação em cadeia no Poder Judiciário. Entidades representantes afirmaram que cresceram os riscos de deflagração de uma greve nacional de magistrados. Por outro lado, o governo teme que pontos de sua reforma sejam considerados inconstitucionais.
Corrêa se declarou confiante no restabelecimento do acordo firmado na semana passada para que os juízes voltem a ser contemplados com a preservação de direitos que, segundo ele, hoje estão ameaçados. "Assim agem os homens de palavra."
E continuou: "Colocar o desembargador para ganhar menos do que ganha um juiz substituto da Justiça Federal. Isso é inconcebível, é inexplicável", disse Corrêa. O juiz federal inicia a carreira com o salário equivalente a 80% dos ministros do STF.
Já o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, classificou a proposta de "um desastre, uma calamidade nacional".
O relator fixou o percentual de 75% em relação ao Supremo porque essa é a diferença entre as remunerações de deputados federais e estaduais.
Com o salário do STF de R$ 17.170, o desembargador receberá no máximo R$ 12.877. A remuneração é escalonada no Judiciário, ou seja, há uma diferença de 5 a 10% entre uma instância e outra.

Recuo
Dentro da base governista já está sendo articulado um recuo sobre o subteto. O percentual passaria a ser de 90%, mas seria aplicado apenas sobre o salário, excluindo os chamados "penduricalhos" como ajuda de custo.
Em troca, haveria um aumento da idade mínima para a aposentadoria. Essa modificação pode ser discutida agora na comissão especial ou na votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados passaram o dia reunidos em Brasília para pressionar contra a reforma.
Em nota divulgada ontem, eles afirmam ser "irresponsável e simplista o propósito de atribuir tratamento igual a carreiras desiguais do serviço público, com o comprometimento do nível de qualidade". Eles também criticaram a fórmula de limitação da pensão das viúvas.
Três entidades - a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público)- divulgaram nota dizendo que há "situação desagregadora e caótica", "fragilização da soberania nacional e desmonte total do Estado" e, por fim, risco de "uma séria crise institucional".

Greve
O presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, afirmou que aumentou o risco ser aprovada uma greve de juízes. "Sem dúvida nenhuma, as possibilidades de greve aumentam muito agora."
Na segunda-feira, representantes de 56 entidades vão se reunir para decidir a questão. Os magistrados dizem que, sem as garantias hoje existentes, a carreira fica menos atrativa e o Judiciário se enfraquece.


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