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São Paulo, sexta-feira, 18 de julho de 2003
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Com ressalvas, Estados apóiam relatório
DA AGÊNCIA FOLHA Governadores declararam apoio ao relatório da reforma da Previdência apresentado ontem, mas alguns fizeram ressalvas. Apesar de algumas concessões em relação ao texto original, o relatório incluiu exigências dos governadores, como o teto de R$ 2.400 para a aposentadoria dos novos servidores, a redução do teto das pensões de R$ 2.400 para R$ 1.058, a cobrança de inativos e a redução do subteto para o Judiciário de 90,25% para 75% do salário do ministro do STF. As principais concessões em relação ao texto de abril foram o direito à aposentadoria integral para os atuais servidores e a paridade, mecanismo pelo qual os aposentados recebem os mesmos reajustes dos servidores da ativa. Geraldo Alckmin (SP), Aécio Neves (MG), Germano Rigotto (RS) e Eduardo Braga (AM) apoiaram o texto. Jarbas Vasconcelos (PE) e Paulo Souto (BA), porém, criticaram as mudanças e defenderam o texto original. Alckmin (PSDB) disse que apóia as mudanças apresentadas e destacou que as alterações não terão impacto significativo nas contas de São Paulo nos primeiros 15 anos. A partir daí, ele afirma que haverá aumento no déficit em relação à proposta original. "Foi feita uma simulação geral, e não há grandes diferenças nos primeiros 15 anos. Depois, sim, o déficit passa a ser maior. Mas, comparando, quando se vê as curvas, comparando com a situação atual, o avanço [com a reforma] é significativo. Acho que todos os governadores vão apoiar." Aécio Neves (PSDB) afirmou que o relatório "expressa o entendimento havido entre o governo federal e Estados". "Considero que o governo, e em particular o presidente da República, fizeram grande esforço no sentido de reconstruir os canais e a relação de confiança entre os Estados e a União na defesa das reformas no Congresso", declarou Aécio. Eduardo Braga (PPS) afirmou que a redução do teto das pensões de R$ 2.400 para R4 1.058 melhora a proposta inicial para os Estados. Críticas Jarbas Vasconcelos (PMDB) disse, por meio de sua assessoria, que continuará defendendo a manutenção do texto original. "Ele [o texto original] nos livraria dos inconvenientes da paridade e da integralidade. Vou continuar lutando pela sua manutenção." Paulo Souto (PFL) disse que o relatório apresentado ontem "apenas reduz a velocidade do crescimento do déficit". Para o governador, a proposta inicial da reforma seria a solução para o problema previdenciário. Disse porém que ficou satisfeito com a fixação do teto dos pensionistas em R$ 1.058 e com a definição da paridade "nos termos da lei". Cide Esbarrando na forte resistência do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), os governadores estão depositando suas fichas no presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obterem ao menos mais uma concessão, de preferência na participação dos recursos da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico). Na reunião que terão na terça-feira com o ministro da Fazenda, os cinco governadores representantes das regiões do país vão bater o pé para tentar arrancar de Palocci o compromisso de repassar parte da Cide para os Estados. Conforme apurou a Agência Folha, Aécio e Rigotto consideram que a Cide tem a vantagem de o repasse ser rápido e contínuo. Por isso elegeram essa contribuição como principal instrumento de barganha. Até agora, a única garantia dada aos governadores diz respeito à criação de um fundo para compensar os Estados que perdem receita por conta da desoneração das exportações. (PAULO PEIXOTO, FÁBIO GUIBU, LUIZ FRANCISCO, SÍLVIA FREIRE, TIAGO ORNAGHI, LÉO GERCHMANN) Texto Anterior: Nova proposta causará economia maior a curto prazo Próximo Texto: Ex-ministro critica "final melancólico" Índice |
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