JOSÉ ALBERTO BOMBIG
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

Os ex-ministros da Previdência Waldeck Ornellas e Roberto Brant, deputado federal pelo PFL-MG, criticaram ontem a manutenção da paridade e da integralidade para os atuais servidores no relatório da reforma da Previdência apresentado pelo PT.
Ornellas classificou a reforma como "pífia". "Nem precisa de PEC [Proposta de Emenda à Constituição] para essas mudanças. A regra de transição devia ter sido a base da proposta, ela é a chave. Sem isso, o governo esvaziou completamente a reforma", afirmou ele, que, assim como Brant, foi ministro durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Brant, presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, afirmou que o relatório "é o final melancólico de um processo desgastante". Para ele, o governo, com a manutenção da paridade e da integralidade, adia a resolução do problema.
Os dois afirmaram acreditar que, com o relatório apresentado ontem, o legado do presidente Lula na questão previdenciária será menor do que o deixado por Fernando Henrique Cardoso.
"O governo atual conseguiu avançar muito menos do que o governo FHC, que tinha condições políticas muito piores", disse Brant, que considera demasiadas as concessões feitas à base.
Segundo Ornellas, o recuo do governo abriu brechas para que a tributação dos inativos também venha a ser revista. "A pressão agora será nesse sentido."
Na visão do ex-ministro, o governo "pesou a mão no relatório" ao ceder demais. "A reforma se esvaziou completamente."
Marcelo Estevão de Moraes, consultor e ex-secretário da Previdência, defendeu o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) por considerar que ele manteve sob controle o aspecto fiscal.
"O texto está na direção correta. Atende às necessidades fiscais e avança na direção do consenso entre os Poderes", afirmou.
Moraes, no entanto, disse que está temeroso quanto à situação dos futuros servidores, porque o relatório, segundo ele, deixa em aberto as regras para a aposentadoria complementar.

Oposição
Líderes dos dois principais partidos de oposição ao governo -PSDB e PFL- no Congresso afirmaram que o relatório da reforma da Previdência demonstra que a única preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus ministros é com o aspecto fiscal e com os mercados.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o relatório apresentado ontem também comprova o caráter "indeciso" do governo, que, para ele, "foi muito duro com as viuvinhas".
O senador referia-se à proposta que diminui de R$ 2.400 para R$ 1.058 a faixa isenta de redução para as novas pensões.
Para ele, o texto revela que a única preocupação do governo é com a parte fiscal e os mercados. "A impressão é que só querem fazer caixa. Talvez pela inexperiência administrativa do presidente Lula, ele conduza a reforma como se estivesse em uma gincana: quer aprovar logo para agradar ao mercado e dizer que foi mais rápido que o governo anterior."
O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), também disse acreditar que o governo não tem um projeto para o futuro. "A reforma só tem viés fiscal."
Aleluia afirmou ainda que seu partido tentará anular a sessão em que o relatório foi apresentado.


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