São Paulo, domingo, 18 de agosto de 2002
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Carta alertava sobre irregularidades
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM Em uma carta datada de 26 novembro do ano passado enviada à presidência do BNDES, ao Ministério dos Transportes e ao Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, a Abani (Associação Brasileira dos Armadores de Navegação Interior) já alertava para uma suposta fraude e no direcionamento de projetos para construção de embarcações no Pará. No documento, a associação afirma causar "estranheza" as aprovações de projetos na região da Amazônia com preços "acima do mercado" e "cujas construções são concentradas em apenas um estaleiro regional". Os recursos do Fundo da Marinha Mercante são provenientes da quota-parte do AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante), do produto do retorno das aplicações em empréstimos concedidos e de outras receitas resultantes de operações financeiras. Toda embarcação que faz um frete na costa brasileira, tem que pagar uma parte para o fundo que tem uma arrecadação média anual de R$ 800 milhões. Parte desse dinheiro volta a ser investido na modernização dos navios. Este financiamento cobre até 90% do valor do projeto da embarcação e pode ser liberado em até 18 parcelas. O financiamento tem como paridade o dólar. Os pedidos de financiamento com recursos do fundo são apresentados pelas empresas em formulário próprio. Os pedidos são apreciados pela CDFMM (Comissão Diretora do Fundo da Marinha Mercante), que decide a respeito da concessão. O BNDES assume o risco da operação de financiamento e realiza o acompanhamento físico-financeiro das obras financiadas. O fundo financia obras de construção e reparação em embarçações. (MS) Texto Anterior: Superfaturamento: Fraude em construção de navios chega a US$ 100 mi Próximo Texto: Outro lado: BNDES diz ajudar na apuração Índice |
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