FÁBIO ZANINI
DA REPORTAGEM LOCAL

O PT não implantará em âmbito federal uma de suas mais conhecidas criações, o Orçamento Participativo, em um eventual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Haverá no máximo o estímulo a fóruns de debate por áreas específicas, como saúde e educação, mas nada que se assemelhe às assembléias populares realizadas em municípios e Estados, que têm caráter deliberativo.
"Não há a menor perspectiva de implementação do Orçamento Participativo federal sem antes haver o fortalecimento das instituições democráticas e sem a redefinição do pacto federativo", diz a cientista política Maria Victoria Benevides, professora da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da comissão que elabora o programa de governo do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Única frase
O Orçamento Participativo federal mereceu uma única frase no programa de quase 90 páginas divulgado pelo PT no final de julho: "A boa experiência do Orçamento Participativo nos âmbitos municipal e estadual indica que, apesar da complexidade que apresenta sua aplicação no plano da União, ela deverá ser estendida para essa esfera", diz o texto preparado pelo partido.
Apesar da menção, o coordenador do programa, Antônio Palocci Filho, diz que a característica deliberativa do projeto -ou seja, a influência real sobre um pedaço do orçamento- não pode ser mantida no nível federal.
"Nacionalmente, o Orçamento Participativo será traduzido pelo estímulo ao debate e à definição de metas", diz o coordenador.
Criado na cidade de Porto Alegre pelo PT no final da década de 80, o Orçamento Participativo tornou-se uma das marcas registradas do partido.
Hoje, está espalhado por dezenas de prefeituras petistas e mesmo por administrações de outras legendas, que acabaram "comprando" a idéia do PT.
Se o êxito no nível local foi incontestável, na esfera estadual o Orçamento Participativo enfrenta algumas dificuldades.
A ponto de o governo petista do Estado do Mato Grosso do Sul ter, no final do ano passado, cancelado destinação orçamentária para o programa.
"À medida que se aumenta a escala de abrangência do Orçamento Participativo, mais crescem as dificuldades. É um instrumento valioso para a esfera local e que precisa ser aperfeiçoado para a estadual. No nível federal, não acho viável", diz o professor da USP Francisco de Oliveira, que coordena documento sobre reforma política em preparação pelo Instituto Cidadania, ONG integrada pelo presidenciável petista.
O documento servirá de subsídio para a plataforma petista e deve estar pronto em setembro.

Prioridades
O Orçamento Participativo é feito por meio de assembléias populares, divididas por "distritos", em que são elencadas prioridades diretamente pelos cidadãos, como as obras que devem ser feitas na localidade em determinado período.
Elas são contempladas em uma fatia do Orçamento.
Na avaliação do PT, O Orçamento Participativo é um importante instrumento de democratização do Estado.
Os adversários do partido, no entanto, acusam-no de retirar legitimidade de vereadores eleitos, que teriam o poder de decisão sobre os Orçamentos.
Oliveira também afirma que o Orçamento Participativo federal poderia ensejar o que ele chama de "confusão" institucional.
"Equivaleria a criar um poder paralelo ao Congresso. Haveria problemas de constitucionalidade", declara o professor da USP.
Além do Orçamento Participativo, o PT também retirou de seu programa de governo a meta numérica de assentamento de famílias.


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