São Paulo, terça, 18 de agosto de 1998

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CONTAS ESTADUAIS
Deputado quer explicações
Governo do MS deve justificar precatório

RUBENS VALENTE
da Agência Folha, em Campo Grande

O deputado estadual Ben-Hur Ferreira (PT) vai pedir hoje a convocação do secretário de Finanças de Mato Grosso do Sul, José Ancelmo dos Santos, para que explique o pagamento do precatório recorde de R$ 75 milhões à empreiteira Andrade Gutierrez.
O precatório foi pago pelo governador Wilson Martins (PMDB), em 31 de dezembro de 1997, em grande parte com recursos (R$ 73 milhões) da União.
No último dia 4, o deputado federal Saulo Queiroz (PFL-MS) denunciou ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL), que o governo de Mato Grosso do Sul terá prejuízo de R$ 155 milhões por ter se utilizado de recursos da União para quitar o precatório. O dinheiro saiu da venda de ações da central elétrica local (Enersul).
O assessor técnico do secretário de Finanças, Ivan Cordeiro de Souza, disse à Agência Folha desconhecer como o deputado chegou a esse valor. Pelos cálculos de Souza, o Estado pagará à União, em sete anos, cerca de R$ 21 milhões de juros pelo uso dos R$ 73 milhões e não R$ 155 milhões.
Souza afirmou que, se o Estado decidisse pagar o precatório ao final de sete anos, iria desembolsar R$ 30 milhões de juros. "Tivemos afinal uma economia de pelo menos R$ 9 milhões", afirmou o assessor. O deputado Queiroz foi procurado, mas não deu retorno às ligações da Agência Folha.
O procurador-geral do Estado, Francisco Salomão do Amaral, disse que o não-pagamento do precatório geraria risco de sequestro de recursos do Estado e pedido de intervenção federal.
À época do pagamento, a bancada de oposição na Assembléia Legislativa ameaçou criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o assunto.
A CPI não foi criada porque os quatro deputados "pedristas", ligados ao ex-governador Pedro Pedrossian, não aderiram.
A oposição creditou o fato à origem do precatório: obras contratadas e não pagas por Pedrossian.



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