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CONTAS ESTADUAIS
Deputado quer explicações
Governo do MS deve
justificar precatório
RUBENS VALENTE
da Agência Folha, em Campo Grande
O deputado estadual Ben-Hur
Ferreira (PT) vai pedir hoje a convocação do secretário de Finanças
de Mato Grosso do Sul, José Ancelmo dos Santos, para que explique o pagamento do precatório recorde de R$ 75 milhões à empreiteira Andrade Gutierrez.
O precatório foi pago pelo governador Wilson Martins
(PMDB), em 31 de dezembro de
1997, em grande parte com recursos (R$ 73 milhões) da União.
No último dia 4, o deputado federal Saulo Queiroz (PFL-MS) denunciou ao presidente do Senado,
Antonio Carlos Magalhães (PFL),
que o governo de Mato Grosso do
Sul terá prejuízo de R$ 155 milhões
por ter se utilizado de recursos da
União para quitar o precatório. O
dinheiro saiu da venda de ações da
central elétrica local (Enersul).
O assessor técnico do secretário
de Finanças, Ivan Cordeiro de
Souza, disse à Agência Folha desconhecer como o deputado chegou a esse valor. Pelos cálculos de
Souza, o Estado pagará à União,
em sete anos, cerca de R$ 21 milhões de juros pelo uso dos R$ 73
milhões e não R$ 155 milhões.
Souza afirmou que, se o Estado
decidisse pagar o precatório ao final de sete anos, iria desembolsar
R$ 30 milhões de juros. "Tivemos afinal uma economia de pelo
menos R$ 9 milhões", afirmou o
assessor. O deputado Queiroz foi
procurado, mas não deu retorno
às ligações da Agência Folha.
O procurador-geral do Estado,
Francisco Salomão do Amaral,
disse que o não-pagamento do
precatório geraria risco de sequestro de recursos do Estado e pedido
de intervenção federal.
À época do pagamento, a bancada de oposição na Assembléia Legislativa ameaçou criar uma CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o assunto.
A CPI não foi criada porque os
quatro deputados "pedristas",
ligados ao ex-governador Pedro
Pedrossian, não aderiram.
A oposição creditou o fato à origem do precatório: obras contratadas e não pagas por Pedrossian.
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