RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de duas semanas marcadas por tentativas frustradas, o governo conseguiu às 17h45 de ontem encerrar a votação em primeiro turno da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Não houve acordo com o PFL. O partido suspendeu a obstrução, mas anunciou que continuará tentando fazer alterações na proposta.
O resultado da última das sete votações de ontem foi festejado pelos governistas com gritos e chuva de papel picado no plenário da Câmara. O texto-base da proposta tributária, relatada pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), foi aprovado no último dia 4, mais de quatro meses depois de a reforma ter chegado à Câmara, em 30 de abril. A expectativa dos governistas é iniciar a votação em segundo turno na quarta-feira. Vencida essa etapa, o texto segue para o Senado.
A Câmara manteve os pontos-chave da reforma, que são, entre outros, a prorrogação da CPMF (o "imposto" do cheque) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permite o gasto livre de 20% das receitas) até 2007, além da federalização da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receitas dos Estados. As alíquotas do imposto cairão de 44 para cinco.
"Essa vitória importante do governo se explica pela combinação de uma sólida base parlamentar com uma eficiente capacidade de negociação", afirmou o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara.
Ontem foram votadas e rejeitadas sete emendas apresentadas pelo PFL. Como o partido não obstruiu os trabalhos, as votações não levaram mais que duas horas.
A tramitação da reforma foi marcada por várias alterações no projeto. A única que não teve a anuência do governo foi a derrubada da idéia de tornar progressiva, com teto de 15%, as alíquotas do imposto sobre heranças e doações. A proposta caiu anteontem, mantendo a alíquota única de 4%.

Críticas
As mudanças patrocinadas pelo governo buscaram atender a governadores, empresários, empresários, prefeitos, base aliada e oposição, mas ainda há muitas críticas. "A base do governo deveria estar preocupada com a insatisfação que essa tramitação gerou. A festa de hoje pode ser o lamento de amanhã", afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), que liderou uma fracassada tentativa de acordo com o governo para atender a uma reivindicação da Bahia.
O PFL rachou na negociação (uma parte queria o acordo, mas a outra era contra) e, isolado pelo PSDB, que fechou acordo com o governo, acabou se desgastando.
A mudança solicitada era retirar das novas regras do ICMS as empresas que receberam benefícios fiscais dos Estados. O objetivo era evitar que a Bahia perdesse parte da arrecadação vinda da fábrica da Ford instalada no Estado.
Momentos depois do encerramento da votação da reforma no plenário, o governo acabou tendo que enfrentar um problema com o aliado PMDB na votação da redação final da proposta aprovada, ocorrida na comissão especial da Câmara que analisou o projeto.
O PMDB, liderado pelo deputado Osmar Serraglio (PR), e a bancada do Rio argumentaram que o texto apresentado não contemplava acordo fechado entre o Planalto e a governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB). O acordo previa que o Estado teria em 11 anos parte da arrecadação de ICMS sobre o petróleo.
Os governistas afirmaram que a redação contempla o acordo, mas não convenceram os peemedebistas. O texto foi aprovado na comissão simbolicamente, mas teve os votos contrários do PMDB e os das bancadas do Rio e do Paraná.


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