DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ontem, pela segunda vez, a audiência do ministro Guido Mantega (Planejamento) na Comissão Mista de Orçamento foi adiada por causa das votações na Câmara.
A audiência para discutir o Orçamento 2004 e o PPA está prevista para hoje, às 10h. A assessoria do ministro informou que ele só deve responder hoje o que o governo fará em relação ao rombo de R$ 15,27 bilhões encontrado no projeto do Orçamento.
A comissão divulgou nota ontem em que aponta que o projeto de lei do PPA (Plano Plurianual 2004-2007) contém dispositivos que tornam mais difícil alterações futuras nas obras do plano.
O mecanismo está sendo criticado pela oposição.
A nota, afirma, porém, que o plano atende a Constituição. Pelo PPA, as mudanças só podem ser feitas por lei orçamentária e as operações de crédito externo se forem especificadas.


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