ROGÉRIO PAGNAN
DA FOLHA RIBEIRÃO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Celso de Mello Filho decidiu pelo arquivamento do processo contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, no qual ele era acusado de suposta fraude em uma licitação ocorrida no início do ano passado, quando ainda era prefeito de Ribeirão Preto (314 km de SP).
Palocci era acusado de ter fraudado o processo licitatório para a compra de 41.787 cestas básicas, no valor de R$ 1,25 milhão. No edital publicado pela prefeitura, os fornecedores eram obrigados a apresentar na composição de cada cesta uma lata de molho de tomate peneirado com ervilha. O produto é raro no mercado -o próprio ministro admitiu à época nunca tê-lo visto.
A decisão do STF seguiu o parecer do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviado no mês passado ao tribunal.
O ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro já havia arquivado 12 processos contra o ex-prefeito neste ano.
Mello, em sua decisão, afirmou que o processo poderá ser reaberto caso surjam novas provas que apontem a participação do ministro na suposta fraude. "Não se mostra plausível a continuidade das investigações perante esta Corte, posto que, na fase em que se encontra, não pesa suspeita de envolvimento com os supostos fatos criminosos da autoridade que detém a prerrogativa de função de ser processada e julgada nessa Suprema Corte", disse.
O processo será encaminhado agora para a 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto para investigação dos responsáveis pela fraude.
O autor da denúncia, o ex-vereador Fernando Chiarelli (sem partido), afirmou considerar "um absurdo" a decisão do tribunal. Nas investigações do Ministério Público Estadual, que continua em Ribeirão Preto na área cível, apenas uma empresa estaria comercialmente produzindo o molho de tomate com ervilhas: a Oderich, do Rio Grande do Sul.
Essa indústria de alimentos, por sua vez, seria fornecedora exclusiva da empresa paulista Cathita, cuja sede fica ao lado da Thatica, em São Caetano do Sul.
As mulheres dos sócios dessas duas empresas são donas da Gesa. As três empresas participaram da licitação em Ribeirão, que acabou suspensa pela Justiça. Nesse período, a prefeitura comprou 4.500 cestas básicas por R$ 138,8 mil da Gesa, sem licitação.


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