LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz federal convocado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Higino Cinacchi determinou a retirada provisória dos documentos suíços que integram a ação penal aberta contra o ex-prefeito Paulo Maluf e quatro familiares. No processo, a família é acusada por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
A decisão de Higino Cinacchi atende a um pedido do próprio Ministério Público Federal, que denunciou os Maluf em novembro do ano passado. Apesar de reconhecer que o processo perde a força sem os papéis bancários suíços, o órgão preferiu acatar a posição defendida pela Suíça, que se declarou contrariada com o uso dos documentos feito por autoridades brasileiras.
A decisão do juiz federal é provisória -até o julgamento final do pedido do Ministério Público, a documentação suíça ficará guardada em um cofre.
O problema começou em março do ano passado, quando a Suíça encaminhou ao Brasil cerca de 20 quilos de documentos sobre contas atribuídas a Maluf e a familiares-no total, o Ministério Público acredita que os Maluf tenham movimentado cerca de US$ 446 milhões naquele país.
À época, a Suíça fez um alerta. Disse que seus papéis não poderiam ser usados em processos de natureza fiscal, como sonegação.
Por conta disso, a Procuradoria, ao formular a denúncia (acusação formal à Justiça), excluiu o crime de sonegação, mas incluiu a evasão de dividas (remessa ilegal de dinheiro para o exterior).
A Justiça suíça entendeu que o crime de evasão imputado ao ex-prefeito tem natureza fiscal e, em carta enviada ao Brasil no dia 5 de julho, disse que todos os papéis deveriam ser devolvidos.
Para evitar um atrito internacional, a Procuradoria resolveu se posicionar pela exclusão dos documentos. O objetivo do órgão é mudar o foco do processo. No lugar de evasão, quer processar Maluf pelo crime de corrupção.
O Ministério Público argumenta que a ação irá prosseguir. Além dos papéis suíços, há documentos bancários enviados pela França sobre contas abertas em nome da mulher de Maluf, Sylvia.
A decisão não afeta a atual situação de Maluf e de seu filho Flávio, que estão presos na carceragem da Polícia Federal de São Paulo desde o dia 10 de setembro.
As prisões preventivas do ex-prefeito e de Flávio foram decretadas em um segundo processo criminal, aberto neste ano. Os dois são acusados de terem movimentado de forma ilegal US$ 161 milhões em Nova York.


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