ANA RAQUEL COPETTI
COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA,
EM CAMPO GRANDE

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, dos irmãos dele, Ozório Miranda dos Santos e Heitor Miranda dos Santos, do deputado federal Vander Loubet (PT) e de outras sete pessoas e cinco empresas. Todos são suspeitos de envolvimento em supostas irregularidades na licitação que concedeu à família do governador, por 30 anos, a administração do terminal fluvial de Porto Murtinho.
A determinação da quebra de sigilos é do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Dorival Moreira dos Santos, e atende ação protocolada em março de 2004 pelo advogado Paulo Tadeu Handchen, que representa Esacheu Cipriano Nascimento e Jesus Alfredo, proponentes de uma ação popular que pede a investigação das suspeitas de fraude nesse processo licitatório.
Além de Zeca do PT, o juiz pede a quebra de sigilos de empresários e autoridades públicas que participaram das negociações envolvendo o Comport, consórcio vencedor da licitação.
O advogado de Zeca do PT e de Vander Loubet, Valeriano Fontoura, está em Brasília e disse que deve contestar hoje a competência da Justiça estadual nessa decisão. Segundo ele, "quem deve definir causas envolvendo governador e deputado federal são o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça".
Loubet, na época da privatização do porto, era secretário estadual de Obras e Infra-Estrutura.

Porto de Murtinho
O porto de Murtinho foi entregue pelo governo à iniciativa privada em 2001. De acordo com o advogado Handchen, em junho daquele ano a licitação do porto foi vencida pelo consórcio Comport, formado pela F. Andreis, empresa do Paraná, e pela Outstanding do Brasil.
No início de 2003, a F. Andreis cedeu lugar na sociedade a outras duas empresas. Uma delas, a Integrasul, pertencia a Ozório Miranda dos Santos, irmão do governador, a Fábio Silva dos Santos, sobrinho de Zeca, e a Myrian Conceição Silvestre dos Santos, mulher de Heitor e cunhada de Zeca.
"As mesmas pessoas que decidiram entregar a administração à iniciativa privada acabaram assumindo o porto em seguida", disse Handchen. A ação original protocolada pelo advogado pede o cancelamento da licitação e tutela antecipada do porto, mas o julgamento foi adiado para o fim do processo.
Segundo Handchen, o juiz Dorival Moreira dos Santos decretou que o processo corra em segredo de Justiça. A reportagem da Folha não conseguiu localizar ontem os outros citados no processo.