RICARDO WESTIN
UIRÁ MACHADO
DA REDAÇÃO

Em 1991, o então deputado Hélio Bicudo apresentava um projeto de emenda constitucional que tornaria a Justiça "ágil e próxima do povo". Mas quando a reforma do Judiciário é aprovada, 13 anos depois, o autor passa a renegá-la.
"Não me agrada nada ter meu nome nesse projeto. Não tem nada a ver com o que eu apresentei. Foi desfigurado", reage Bicudo, hoje vice-prefeito de São Paulo.
Ele enumera os problemas: não facilita o acesso à Justiça, que se mantém centralizada; a súmula vinculante agrada só aos tribunais; os ministros dos tribunais superiores continuam vitalícios; e o órgão de controle servirá de pretexto para a criação de outro órgão para fiscalizar o primeiro.
Decepcionado, Bicudo vê um problema ético no fato de nunca ter sido chamado pelo Congresso para discutir as mudanças: "Eu é que não vou correr atrás. As pessoas que atuam na área devem saber seu comportamento ético".
Ele consegue enxergar avanços, como a federalização dos crimes contra os direitos humanos. Mas isso não muda a impressão geral: "É uma reforma cosmética, uma maquiagem, feita só para dizer que fizeram uma reforma. Os grandes problemas continuam".

Lentidão
Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, "a reforma trouxe avanços, ainda que de forma bastante tímida". Ele destaca a criação de juizados federais itinerantes e do Conselho Nacional de Justiça como pontos positivos, mas completa: "Vamos bater forte na lentidão. A reforma não se esgotou".
Para Cláudio Maciel, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, "a reforma é positiva diante da expectativa limitada". Para ele, o único avanço é a "regra da repercussão geral", pela qual o Supremo pode abrir mão de julgar causas de interesse exclusivo das partes envolvidas.
O presidente da OAB, Roberto Busato, disse que as decisões do Conselho Nacional de Justiça contra juízes corruptos ou negligentes terão "um grau de corporativismo bem abaixo do atual".
Para o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso, a reforma "é um grande avanço sob vários aspectos, mas pífia do ponto de vista de acelerar o tempo do processo".
Para o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), "marca um salto de qualidade na história do Brasil". Disse que o governo enviará projetos de lei que alteram os códigos de processo civil e penal para dar mais rapidez à Justiça.