DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo sofreu derrotas, mas conseguiu concluir ontem na Câmara dos Deputados a votação em primeiro turno da PEC (proposta de emenda constitucional) que muda a tramitação das medidas provisórias.
O texto aprovado ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara, o que ficará para o ano que vem. Depois, o projeto ainda segue para dois turnos de votação no Senado. A alteração na tramitação das MPs era a principal promessa do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ficou em discussão no plenário da Casa por quase um mês.
No final, foram poucas as alterações concretas em relação ao que é hoje. A principal delas é a que muda o trancamento de pauta, ou seja, quando a MP passa a ter prioridade de votação no plenário. Pelo modelo atual, uma MP tranca a pauta no 46º dia de tramitação. Pelo projeto, elas passam a primeiro item da pauta no 16º dia, mas os congressistas poderão votar a inversão de pauta. A base do governo não conseguiu autorizar o presidente a retirar uma MP em 15 dias a contar de sua edição sem precisar de votação.


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