GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As resistências em sua bancada na Câmara dos Deputados levaram o PT a adiar o debate interno sobre o projeto que concede autonomia ao Banco Central, a prioridade legislativa mais imediata da equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Foi cancelada uma reunião sobre o assunto entre os deputados petistas, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, e o presidente do BC, Henrique Meirelles, que ocorreria nos dias 25 e 26.
O governo e a cúpula do partido concluíram que Meirelles, ex-presidente mundial do BankBoston e criticado abertamente pelos petistas de correntes mais radicais, corria o risco de ser hostilizado -e a má vontade de boa parte do PT em relação à política econômica, já evidente no encontro de janeiro de Palocci com a bancada, seria escancarada.
Avaliou-se ainda que o grupo contrário à autonomia do BC -a proposta consiste, basicamente, em conceder mandatos fixos aos dirigentes da instituição para isolá-los de pressões políticas- é maior e mais organizado do que se supunha de início.
Levantamento publicado pela Folha no domingo passado apontou que, de 72 deputados petistas ouvidos, 30 se opunham à autonomia, 28 a apoiavam e 14 preferiam não opinar. O PT conta com 92 deputados.
Os opositores pensam em se articular para pressionar o governo a, pelo menos, deixar para o segundo semestre a apresentação do projeto. "Seria ruim o governo começar sua pauta no Congresso com uma idéia que divide o partido", disse Chico Alencar (RJ).

Duas etapas
De acordo com a nova estratégia do governo federal, a tentativa de aprovar os mandatos para o presidente e os sete diretores do Bando Central será feita em duas etapas, e a primeira delas terá início imediato.
Trata-se de alterar o artigo 192 da Constituição, que dispõe sobre o sistema financeiro -aí incluídos temas que vão do funcionamento do BC ao limite de 12% ao ano para as taxas de juros.
Tal como está redigido atualmente, o artigo tem de ser regulamentado por uma única lei, o que ajuda a explicar por que nenhum de seus dispositivos saiu do papel até hoje.
Ontem mesmo, o deputado federal petista Virgílio Guimarães (MG) começou a colher as 171 assinaturas necessárias para que possa ser apresentada uma emenda modificando o artigo, de forma a permitir sua regulamentação por mais de uma lei -uma delas, no futuro, estabelecerá a autonomia do BC.
"Decidimos priorizar a discussão do artigo 192", disse o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), ao explicar o cancelamento da reunião com Palocci.
Em outras palavras, o partido quer primeiramente aprovar uma alteração aparentemente banal na Constituição; a discussão de mérito sobre a autonomia fica para depois.

Petistas não assinam
Ainda assim, há o risco de sustos no caminho. Colhendo as assinaturas para o projeto de emenda constitucional à tarde no Congresso, Guimarães divertia-se ao comentar a meia de dúzia de recusas recebidas: "Todas do PT".
Apresentado o projeto, é necessária a aprovação de três quintos da Câmara e do Senado, com votações em dois turnos nas duas Casas. A primeira delas só deve ocorrer depois do Carnaval.


Texto Anterior: Crítico de Lula, Oliveira rompeu com FHC em 95
Próximo Texto: PT e PFL divergem já na 1ª sessão
Índice