MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No mesmo dia em que começa a campanha salarial dos servidores públicos por um aumento de quase 47% -o primeiro teste do governo petista em negociações salariais-, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste de 4% para somente uma parte dos servidores ou de 2,3%, caso o percentual seja estendido a todo o 1,2 milhão de servidores civis.
As duas opções foram debatidas ontem à noite na Casa Civil. Mas uma coisa já estava previamente definida: qualquer que seja o percentual, o reajuste será retroativo a janeiro, data-base do funcionalismo e objeto de uma ação por omissão movida contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pelo próprio PT.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva vai atribuir a FHC a maior parte da responsabilidade pelo percentual que encaminhará ao Congresso. O Orçamento da União, aprovado em 2002, reserva R$ 1,123 bilhão para bancar o custo do reajuste.
O cálculo foi feito com base numa estimativa inicial de inflação para 2003 e levando em conta que maior parte dos servidores não teria nenhum reajuste agora porque já recebeu algum tipo de aumento no período dos últimos 12 meses.
Acontece que a previsão oficial de inflação para 2003 pulou para 8,5%, segundo a meta ajustada divulgada pelo governo.
Se o reajuste for estendido a todos os servidores, o percentual mal cobrirá a inflação registrada em janeiro. Seriam 2,3% contra os 2,25% medidos pelo IPCA no primeiro mês do ano.
Uma lei de 2001 dá o principal argumento de que o governo Lula precisa para tentar conter a reação dos funcionários, que pressionam pela reposição de perdas que teriam acumulado ao longo do governo tucano.
A lei 10.331 diz que a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores está condicionada à previsão de despesa na lei orçamentária.
A hipótese de lançar mão de verbas de outros programas para garantir um reajuste maior estava descartada ontem.
A principal preocupação é como lidar com os sindicatos dos servidores. A idéia já divulgada pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega, é instalar um comitê de negociação com as entidades que representam os funcionários.
O compromisso com as entidades seria recompor as perdas salariais ao longo dos quatro anos de mandato de Lula.

Paciência
No final da campanha eleitoral, Lula chegou a pedir "paciência" a representantes dos funcionários que o abordaram durante um comício. "Já tivemos muita paciência, agora queremos reajustes", foi a resposta que ouviu.
A página do PT na internet endossa a tese de volumosas perdas salariais acumuladas desde 1995. A defasagem teria atingido 86,59% até maio de 2001, segundo artigo assinado por Luiz Alberto Santos, então advogado do partido e atual subchefe da Casa Civil.
Na ocasião, o PT havia acabado de ganhar uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra Fernando Henrique Cardoso no Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, os ministros determinaram a FHC que encaminhasse ao Congresso proposta de revisão geral dos salários.
Logo depois, FHC encaminhou ao Congresso proposta de reajuste geral de 3,5% para os servidores, inclusive os aposentados, como manda a lei.


Texto Anterior: Funcionalismo: Servidores públicos protestam e pedem aumento de salário
Próximo Texto: Funcionalismo protesta e pede aumento
Índice