DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O secretário de Governo, Paulo Duarte, que, quando ocupava a Secretaria de Receita e Controle, assinou todos os ofícios autorizando as transações entre a Petrobras e as 14 empresas, não quis receber a Agência Folha sob a alegação de que a reportagem tem "motivação política". Por orientação de Duarte, as perguntas foram encaminhadas por escrito ao assessor especial do gabinete da Secretaria de Receita e Controle Antônio Couto.
O assessor explicou que houve dois tipos de transferência: de saldo credor de ICMS, realizado pelas agropecuárias, e transferência de crédito contra a Fazenda, pelas empresas de construção civil.
Segundo ele, "os procedimentos adotados foram no sentido de estimular a principal atividade econômica do Estado [a agropecuária], no que se refere à transferência de saldos credores de ICMS, e de possibilitar a redução do seu passivo, nos casos de transferência de crédito contra a Fazenda Pública para contribuinte do ICMS".
Questionado sobre a iniciativa das operações, o assessor afirmou que, "nas transferências de saldo credor do ICMS, a participação desta secretaria consistiu na concessão da autorização para que ela se efetivasse (...)". Na resposta, entretanto, Couto não esclareceu de quem partiu a iniciativa no caso da transferência dos créditos contra a Fazenda, que repassou cerca de R$ 12,5 milhões a seis empresas.
A reportagem então enviou novas perguntas, mas Couto informou que já havia fornecido "todas as respostas pertinentes".
Entre as perguntas que o governo deixou de responder estão: por que o governo não pagou diretamente às empreiteiras?; 2) por quais obras as empreiteiras e a imobiliária tinham créditos a receber?; 3) como foi possível que "lobistas" tivessem acesso a dados fiscais das empresas agropecuárias, que estão protegidos por sigilo fiscal?
Em entrevista em agosto do ano passado, quando a Agência Folha começou a apurar o caso, Duarte disse que as transferências de crédito foram negociadas entre a Petrobras e as empresas e negou a possibilidade de homologação de créditos fantasmas.
Procurado pela reportagem, o senador Delcídio do Amaral Gomez não respondeu ao pedido de entrevista deixado com sua secretária particular.
O governador Zeca do PT se recusou a receber a reportagem, alegando também que as "respostas pertinentes" já haviam sido fornecidas. (FM)


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