|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
SOMBRA NO PLANALTO
OAB liberou atuação simultânea de assessor da Casa Civil, desde que não envolvesse interesses do governo; Ministério Público investiga o caso
Advogado assessora Lula e processa estatal
JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL
O principal assessor jurídico da
Casa Civil, José Antonio Dias Toffoli, 36, acumulou as funções de
funcionário do Planalto e de advogado do PT durante quase todo
o ano passado, atuando, assim,
em ações do partido contra a Petrobras, empresa da qual a União
é a principal acionista.
Toffoli é o responsável pela análise legal de praticamente todos os
projetos de interesse do Executivo. É ele quem elabora as medidas
provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante mais de dez meses, no
entanto, ao mesmo tempo em que
despachava com o ministro José
Dirceu (Casa Civil), Toffoli defendia os interesses do partido em
ações que estão correndo no TSE
(Tribunal Superior Eleitoral).
Mesmo após a nomeação para
dirigir a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, em 1º de janeiro de 2003,
Toffoli continuou como advogado do PT em duas ações contra a
Petrobras e em outros processos
de interesse do partido.
De acordo com o artigo 29 da lei
8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do
Brasil, pessoas que ocupam determinadas funções no serviço público são proibidas de exercer a
advocacia: "Dirigentes de órgãos
jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional
são exclusivamente legitimados
para o exercício da advocacia vinculada à função que exercem".
A OAB-SP, após consulta de
Toffoli, entendeu que o advogado
poderia acumular as funções, desde que não atuasse em processos
de interesse da Casa Civil.
O Ministério Público Federal
abriu investigação, no ano passado, para apurar se houve exercício
ilegal da advocacia.
O PT, por meio de Toffoli, acionou a Petrobras em setembro de
2002, reta final da eleição presidencial, alegando que a campanha de mídia veiculada pela empresa era ilegal. Segundo o partido, a empresa usara recursos públicos para se defender de acusações sobre a sua gestão feitas pelo
então candidato Lula.
A Justiça suspendeu os comerciais e fixou multa no valor de
R$ 50 mil. A empresa recorreu, e o
processo continua tramitando no
tribunal. Nem a Petrobras nem
Toffoli confirmam se a quantia já
foi paga ao partido.
A outra ação, um pedido de resposta contra a empresa, foi arquivada em setembro de 2003.
Apenas em outubro de 2003 o
assessor de Dirceu substabeleceu
(transferiu) os processos a Daniane Mangia Furtado, que trabalha
em seu escritório em Brasília.
O ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, um dos mais renomados advogados criminalistas do país, deixou a advocacia ao
assumir o cargo em janeiro de
2003. O exercício da profissão
proporcionou-lhe um patrimônio estimado em R$ 50 milhões.
Mais processos
Além das ações contra a Petrobras, há mais uma dezena de processos em que o assessor da Casa
Civil foi o advogado do PT em
2003. Dirceu, com quem Toffoli
despacha diariamente, foi presidente do partido até 2002, e ele, filiado à legenda, foi o principal advogado para questões eleitorais.
Toffoli foi advogado na ação
contra o governador do Distrito
Federal, Joaquim Roriz (PMDB),
em que é pedida a cassação de seu
mandato por abuso do poder político na eleição de 2002.
O afastamento de Roriz beneficiaria Geraldo Magela, petista que
ficou em segundo lugar nas eleições e que passaria a ter chances
legais de assumir o cargo. Mesmo
após assumir no Planalto, Toffoli
era visto com freqüência nos corredores do tribunal acompanhando o processo e conversando com
os ministros sobre o caso.
O nome do advogado é citado
como o preferido de Dirceu para
assumir uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) em
2006, quando deve se aposentar o
ministro Carlos Velloso.
Texto Anterior: No Rio, Waldomiro é suspeito em apuração sobre tráfico Próximo Texto: Outro lado: Toffoli nega estar impedido de advogar Índice
|