DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em setembro de 2005, a Receita Federal emitiu a Nota Cofis/GAB nº 00152/2005, pela qual constituiu uma equipe especial de fiscalização para auditar as contas dos nove partidos mais importantes do país, entre os quais PT, PSDB, DEM (ex-PFL), PMDB, PTB, PR (ex-PL) e PP. O principal objetivo do fisco é comprovar a prática de caixa dois.
A investigação foi aberta a partir de iniciativa do ex-senador José Jorge (PFL-PE), que foi candidato a vice na chapa do tucano Geraldo Alckmin à Presidência em 2006. Em agosto de 2005, antes de Alckmin ter sido oficializado candidato, José Jorge enviou ofício à Receita. Seu alvo era o PT, que enfrentava a CPI dos Correios.
José Jorge anotou em seu ofício que o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares reconhecera a existência de um caixa dois de R$ 55,8 milhões no PT.
O fisco incluiu na lista outras três legendas envolvidas no mensalão: PTB, PP e PL. Acrescentou também PSDB e PFL.
Dos nove partidos analisados, sete tiveram sua imunidade fiscal suspensa: PT, PSDB, DEM, PMDB, PP, PR e PTB.
O valor da autuação é guardado em sigilo, mas, em relação aos envolvidos no mensalão, ele pode chegar a R$ 60 milhões quando se faz a conta com os R$ 55,8 milhões que Marcos Valério confessou ter repassado a siglas da base em troca de apoio.
Para a Receita, os partidos desrespeitaram uma ou mais regras das três previstas no artigo 14 do Código Tributário Nacional, que rege a imunidade tributária dos partidos. São elas: 1) não distribuir nenhuma parcela de seu patrimônio ou de suas rendas; 2) aplicar os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; 3) manter escrituração de receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.


Texto Anterior: Tucanos negam irregularidade e atacam PT
Próximo Texto: Universal quer intimidar, dizem entidades
Índice