da Sucursal do Rio

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estão questionando o modelo de venda da Elektro, subsidiária da Cesp para a área de distribuição.
A preocupação dos órgãos deve-se ao impacto negativo que possa haver sobre o direito dos acionistas minoritários e para os investidores estrangeiros.
O assunto tem sido tratado pelo presidente da CVM, Francisco Costa e Silva, e acompanhado de perto pela diretoria do BNDES.
Costa e Silva esteve reunido, esta semana, com a diretoria da Cesp. Ontem, foi a Brasília, com assessores, para tratar do assunto. Nesta semana, a CVM anunciará os pontos que julga incorretos.
Pelo modelo, os acionistas da Cesp podem subscrever as ações da subsidiária. Caso não o façam, o direito de vender a opção da subscrição não poderia ser exercido, e eles perderiam posição.
Para o advogado Luiz Leonardo Cantidiano, ex-diretor da CVM, esse é um dos problemas que chamaram a atenção da CVM. Segundo ele, a venda do direito à subscrição está garantida pela lei.
"É razoável que se dê ao acionista o direito de participar do novo negócio, o que não se pode é botá-lo em camisa-de-força: ou vai ou perde." Outro questionamento, diz, é quanto à apropriação do ágio na venda, que ficaria inteiramente na mão do governo de São Paulo e não seria dividido.
As razões do BNDES estão mais relacionadas às reclamações que o vice-presidente do banco, José Pio Borges, ouviu dos investidores estrangeiros, numa apresentação da Eletrobrás no exterior.
Como estrangeiros não podem comprar papéis de empresas que tenham capital fechado, ficariam impedidos de exercer direito à subscrição mesmo que quisessem, explicou Mariane Sussekind, chefe da Secretaria de Apoio à Desestatização do BNDES.
Apesar de o BNDES não ter responsabilidade sobre as privatizações de São Paulo, ela diz que o banco tem acompanhado essas discussões porque, para o estrangeiro, não há diferença entre os programas federal e estaduais.
"Não queremos reflexos negativos nem para o programa federal nem para o de São Paulo", disse Sussekind. Ela enfatizou que, agora, o governo conta com a entrada de investimentos externos.
A CVM é uma autarquia federal ligada ao Ministério da Fazenda. Criada em 1976, fiscaliza os mercados de Bolsa e de balcão e todos os seus participantes.



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