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SUCESSÃO
PT, PPB e PFL têm dúvidas
Partidos vão
pedir regras
claras ao TSE
LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília
Os partidos
políticos vão cobrar do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) a
definição de regras claras sobre
propaganda
eleitoral. O PFL e o PPB querem
que o TSE esclareça o que os candidatos estão proibidos de fazer. O
PT vai pedir maior nitidez sobre o
uso da máquina.
"Quanto mais cedo se explicitar
o que não pode ser feito, melhor
para aqueles que são candidatos",
disse o líder pefelista Inocêncio
Oliveira (PE).
A proposta do PPB, segundo a
assessoria jurídica do partido, é
que o TSE esclareça casos concretos. Por exemplo: se a distribuição
de boletim parlamentar de um deputado candidato à reeleição caracteriza ou não propaganda.
Inocêncio e o líder do PT, deputado Marcelo Déda (SE), entendem que não, desde que essa tenha
sido uma prática constante ao longo do mandato. "Isso seria impedir o pleno exercício do mandato", disse Inocêncio.
Para Déda, a resposta para esse
tipo de dúvida não deve estar nas
instruções que serão elaboradas
pelo TSE, porque o detalhamento
muito minucioso das regras pode
levar à omissão.
Cheque cruzado
A principal preocupação do PT é
com as normas de doação de recursos para financiamento das
campanhas. As doações deverão
ser feitas em cheque nominal e
cruzado, com identificação do
doador e do candidato para a prestação de contas.
Segundo a assessoria jurídica do
partido, como parte dos recursos
do PT é proveniente da venda de
material de campanha (camisetas
e adesivos), seria muito burocrático pedir cheque nominal e cruzado para compras de R$ 0,50.
A sugestão petista será a definição de um valor mínimo a partir
do qual será exigido o cheque nominal cruzado. As doações em valores inferiores seriam feitas mediante a identificação do doador.
O PPB vai questionar como serão definidos os números dos candidatos nos partidos que resultaram de fusão. A legislação estabelece que os candidatos à reeleição
podem manter o número da eleição passada.
Como nasceu da fusão do PP e
do PPR, no PPB poderá haver candidatos com o mesmo número.
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