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Tourinho diz que tinha pareceres
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
O ex-superintendente da Sudam José Artur Guedes Tourinho
disse que se baseou em pareceres
jurídicos para assinar os convênios da empresa CTI-Amazônia
com o órgão.
Tourinho teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal do
Pará por ter liberado R$ 320 mil
da Sudam (Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia)
para sua própria empresa.
Documento divulgado ontem
pela Folha mostra que ele assinou
o convênio como superintendente da Sudam e como presidente
do conselho diretor da CTI-Amazônia (Comissão de Turismo Integrado da Amazônia), em 28 de
julho de 1998. Tourinho não quis
dizer quem são os autores dos pareceres. Afirmou apenas que irá
mostrá-los à Justiça Federal em 2
de maio, quando deve prestar depoimento sobre o processo de improbidade administrativa que
corre paralelamente ao processo
de indisponibilidade de bens.
O ex-superintendente disse que
só soube do bloqueio de seus bens
pela imprensa e que, apenas ontem, seus advogados foram se credenciar para saber detalhes do caso. "Lógico que vamos pedir a revogação dessa decisão."
Ele disse ainda que a CTI-Amazônia não era uma empresa, mas
um órgão de incentivo ao turismo
na região do qual faziam parte representantes dos governos estaduais dos nove Estados da Amazônia Legal. Por isso, também, a
CTI-Amazônia teria o mesmo endereço da Sudam.
Segundo o procurador da República Felício Pontes Júnior, o
modelo de órgão ao qual Tourinho se refere foi extinto pela
Constituição de 1988, e, portanto,
a CTI só pode ser uma empresa.
Tourinho disse ainda que foi
convidado a ser presidente da
CTI. "Como presidente, saneei as
contas da CTI e fiz ela cumprir o
seu dever de incentivar o turismo
e a cultura na região."
Os R$ 320 mil teriam financiado
dois filmes, duas apresentações
da Orquestra Sinfônica do Amazonas e o Festival Internacional de
Cinema da Amazônia. A Procuradoria da República detectou que
há irregularidades em todas as
prestações de contas.
Tourinho disse que as prestações estavam sendo feitas corretamente até ele sair da CTI, em 1999,
quando foi também exonerado da
Sudam. "Deve-se perguntar aos
que me sucederam sobre as prestações de contas." Segundo a assessoria de imprensa da Sudam, a
CTI não funcionou mais desde a
saída de Tourinho.
O ex-superintendente afirmou
ser amigo do presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA),
mas disse que isso nunca influenciou os convênios da Sudam, nem
foi o motivo de sua nomeação.
"Vim por causa da minha experiência no Banco da Amazônia."
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