DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Parlamentares de partidos aliados e de oposição condenaram a proposta do governo que permite a execução das despesas previstas para 2007 mesmo sem uma lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Diante da repercussão, líderes governistas admitem desistir da idéia.
A medida está prevista no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado na semana passada ao Congresso, mas cujo texto integral ainda é ignorado pelos parlamentares.
Em reação ao atraso recorde do Orçamento deste ano, o Palácio do Planalto quer que, caso o projeto orçamentário de 2007 não seja aprovado até 31 de dezembro deste ano, o governo e as estatais fiquem autorizados a fazer todas as despesas listadas no texto elaborado pelo Executivo. No limite, a norma fixada na LDO torna desnecessário negociar com parlamentares as despesas prioritárias da União.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a comparar a regra às praticas do regime militar, quando as leis entravam em vigor automaticamente se não fossem votadas a tempo no Congresso.


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