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Especialistas veem necessidade de nova licitação para obra de Angra 3
TCU permitiu utilização de concorrência feita há 26 anos para nova construção
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O fato de a licitação para a
construção de Angra 3 ter sido
realizada há 26 anos leva à necessidade da realização de uma
nova concorrência pública para
a obra, segundo especialistas
ouvidos pela Folha.
O TCU (Tribunal de Contas
da União), em decisão de setembro passado, avaliou negociações feitas em 2001 entre a
Eletrobrás e a empreiteira Andrade Gutierrez para a continuidade da construção.
O tribunal não determinou a
realização de uma nova licitação, mas exigiu que novas condições contratuais fossem discutidas, principalmente para
reduzir custos. Na ocasião, o
TCU declarou que uma nova
concorrência deveria ser feita
"caso as negociações a serem
realizadas com a construtora
Andrade Gutierrez não resultem em condições satisfatórias
à administração pública, apresentando divergências de preços unitários observadas em
relação ao mercado".
O desembargador Henrique
Nelson Calandra, da seção de
direito público do TJ (Tribunal
de Justiça) de São Paulo entende que uma nova licitação deve
ser feita em virtude da desatualização em relação a 1983.
"A essência da licitação é a
busca da melhor maneira de
adquirir produtos e serviços.
Em relação a Angra 3, como é
que se fará isso, com um contrato que teve como base preços praticados sob outra moeda e outra economia, além de
feito sob outra Constituição e
outro sistema legal relativo às
licitações?", questionou.
Para Calandra, "a renovação
da licitação é mais do que uma
questão de ordem constitucional ou legal, é uma questão de
bom senso do governo. Se ela
não ocorrer, certamente haverá questionamentos do Ministério Público ou de outras empresas interessadas".
Segundo o professor do departamento de direito público
da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo Pedro Estevam Serrano, "em tese,
mais de 20 anos é muito tempo
para uma concorrência pública
de uma obra tão complexa. A
tecnologia e a forma de construir mudam muito em um período tão longo como esse".
O constitucionalista e ex-professor titular da USP José
Afonso da Silva também defende que "o melhor para o interesse público é a realização de
uma licitação para Angra 3".
O professor de direito administrativo da USP Floriano
Azevedo Marques diz que uma
concorrência pública pode até
continuar válida após 20 anos,
mas para isso é necessário que
a empresa ganhadora preencha
dois requisitos. "Em primeiro
lugar, é preciso verificar se o
contrato ainda pode ser executado tal como ele foi licitado,
ou se ele vai sofrer uma descaracterização. Além disso, a vencedora precisa mostrar que não
só o preço global do contrato é
adequado, mas também seus
preços unitários estão condizentes com a realidade do mercado de hoje", afirma.
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