FABIANO MAISONNAVE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou na íntegra, no dia 13 de maio, dia da abolição da escravatura, um projeto de lei que regulamenta a legalização das comunidades remanescentes de quilombos no país.
Na mesma data, FHC lançou a segunda versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos, que prevê, entre outras medidas, a criação de cotas para negros no funcionalismo público.
Aprovado pelo Senado no dia 18 de abril deste ano, o projeto de lei 129/1995 regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 88, que reconhece a propriedade definitiva da terra às comunidades quilombolas.
Para o relator do projeto de lei, deputado Luiz Alberto (PT-BA), o objetivo do projeto de lei é acelerar o processo de regularização.
A medida mais polêmica é a que propõe a criação de um procedimento administrativo para o reconhecimento das terras. Pela proposta, a função ficaria a cargo de um órgão do governo federal ou estadual.
Para o petista, a Fundação Cultural Palmares, órgão atualmente encarregado de fazer o levantamento, não dispõe de condições técnicas nem de força política para realizar o trabalho. "O orçamento da fundação cobre basicamente o custeio do órgão. Na verdade, o governo não quer que haja uma solução a curto prazo para as comunidades quilombolas."
Procurado pela Agência Folha, o presidente da fundação, Carlos Moura, não foi localizado. Sua assessoria informou que ele estava em viagem. Em nota no site da fundação, Moura diz ser contrário ao projeto porque ele não concede "a esta fundação ou ao Incra a condição legal do reconhecimento e da titulação das terras de remanescentes de quilombos".
No site, há um quadro comparativo entre a redação do projeto de lei apoiado pela fundação e o aprovado pelo Senado.

2 milhões de pessoas
Segundo levantamento do órgão, foram identificadas até agora 743 comunidades, com população estimada de 2 milhões de pessoas e área de 305.817 km2, área pouco maior do que o Rio Grande do Sul. Desse total, apenas 29 comunidades receberam a titulação da terra, ou 3,9% do total.
Para Luiz Alberto, o trabalho da fundação é incompleto e apresenta diversas falhas técnicas. Como exemplo, o petista questiona o fato de o bairro do Curuzu, em Salvador, ter sido identificado como comunidade quilombola.
Por outro lado, o deputado afirma que muitas comunidades na Bahia ficaram de fora. A Fundação Cultural Palmares identificou no Estado 245 comunidades, mas o deputado afirma que, em levantamento preliminar da Universidade Estadual da Bahia, o número ultrapassa 330.
Em Mato Grosso do Sul, a fundação contou duas vezes a comunidade de são Benedito, localizada em Campo Grande.
De acordo com o coordenador das comunidades remanescentes de quilombos do órgão, Luiz Fernando Linhares, o levantamento "ainda não é definitivo".
Segundo ele, a questão das terras quilombolas é recente e até hoje não há consenso sobre os critérios de classificação.



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