LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Responsáveis pela aprovação da reforma da Previdência, a Câmara e o Senado mantêm servidores com supersalários e médias de aposentadoria bem superiores aos do Executivo e da iniciativa privada. Um total de 1.039 servidores ganha mais do que os R$ 8.883 pagos ao presidente da República e outros 371 recebem mais do que deputados e senadores -salários acima de R$ 12.710.
O maior vencimento, de um servidor aposentado da Câmara, é de R$ 19.249,92. Outro funcionário, este da ativa, tem salário de R$ 18.163,89. Se fizer o máximo de horas extras possíveis no mês, terá ainda um acréscimo de R$ 1.980, totalizando R$ 20.143,89.
Pela primeira vez, a Câmara e o Senado divulgaram os valores dos supersalários que superam os vencimentos dos parlamentares. Foram mantidos em sigilo, porém, em respeito à legislação, nomes dos servidores beneficiados.
No Senado, que emprega 5.846 servidores ativos, a folha de pagamento consome R$ 24 milhões mensalmente. Aposentados e pensionistas, embora em menor número (4.389 pessoas), custam mais: R$ 28,3 milhões.
A Câmara possui 14.474 funcionários ativos. Custam ao erário R$ 54,9 milhões (inclui servidores estáveis e temporários). Os aposentados e pensionistas, 4.128, custam R$ 33 milhões.
O valor médio das aposentadorias e pensões pagas pelo Legislativo fica em R$ 6.452 mil no Senado e em R$ 8.002 na Câmara. Considerando-se as duas Casas, chega-se a uma aposentadoria média de R$ 7.203 -três vezes a média dos benefícios pagos pelo Executivo (R$ 2.272) e quase 20 vezes a média das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada (R$ 374,89).
As aposentadorias dos servidores do Legislativo também são em média maiores do que as aposentadorias dos militares (R$ 4.265) e dos funcionários do Banco Central (R$ 7.001), ficando abaixo apenas dos benefícios pagos pelo Judiciário (R$ 8.027) e pelo Ministério Público Federal (R$ 12.571).

Teto
A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Executivo prevê um teto de R$ 17.170 para as aposentadorias. A intenção é cortar o que ficar acima desse valor. O maior benefício pago hoje pelo INSS, por determinação judicial, é de R$ 53.912.
Na Câmara, pelo menos nove servidores estão acima do teto proposto na reforma. Recebem salários a partir de R$ 17.257. Se forem computadas as horas extras, pagas quando há sessões noturnas, a cifra é bem maior.
Os supersalários do Congresso são consequência de uma legislação que permitia a incorporação de vantagens como gratificação por exercício de cargo de chefia.
Essa incorporação foi proibida a partir de 1997. O maior salário possível foi fixado em R$ 12.124,44, fora as horas extras, mas quem já tinha incorporações -o chamado direito adquirido- manteve o supersalário.
Dados oficiais do Ministério do Planejamento apontam médias salariais aproximadas entre Legislativo (R$ 6.810) e Judiciário (R$ 6.550) no caso dos servidores ativos. A média salarial dos servidores do Executivo é de R$ 3.700. No Congresso, a média dos salários dos servidores ativos é de R$ 3.944. As contas do congresso chegam a uma média mais baixa porque incluem os vencimentos de funcionários não-estáveis, de livre nomeação dos parlamentares. Recebem salários menores, o que puxa a média para baixo.
Considerando-se apenas os 3.473 servidores de carreira da Câmara a folha salarial soma R$ 32,9 milhões por mês -uma média de R$ 9.495 por servidor. O piso salarial entre esses funcionários é de R$ 3.017. O Senado divulgou o número total de servidores ativos - 5.846-, mas não informou quantos são efetivos e quantos são de livre nomeação.