SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

O fundo de pensão Prece se recusou a fornecer documentos sobre suas movimentações financeiras ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio. Com base na negativa e na advertência do BC (Banco Central) sobre a suspeita de desvio de dinheiro do fundo para uso político no governo Rosinha Matheus (PMDB), o tribunal decidiu realizar uma inspeção extraordinária no Prece.
Além da inspeção extra, a falta da documentação fez o TCE recorrer à Justiça contra o fundo. O tribunal já tem indícios de que pelo menos R$ 300 milhões podem ter sido desviados desde que Rosinha assumiu o governo, em janeiro de 2003.
O Prece é o fundo dos servidores da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto), empresa de saneamento do governo do Estado. O TCE decidiu também pedir à governadora o afastamento da direção do Prece. Ao Ministério Público pediu que inicie uma ação criminal contra o fundo.
O Prece uniu petistas e aliados do pré-candidato do PMDB à Presidência Anthony Garotinho na CPI dos Correios. A inusitada aliança resultou na derrubada de proposta da quebra dos sigilos do fundo.
Casado com a governadora, Garotinho designou políticos de sua confiança, como os deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Carlos Willian (PTC-MG), para, nos bastidores da CPI, agirem pela não-aprovação da abertura das contas do Prece.
Na segunda passada, o TCE enviou ao Prece ofício em que requeria informações detalhadas sobre suas finanças. Pedia os valores e as datas das operações de compras e vendas de títulos.
O tribunal exigia ainda a relação de todos os investimentos realizados pelo Prece nos últimos dois anos, com explicações sobre o tipo e o prazo de aplicação e a composição da carteira. Esses dados dariam aos conselheiros e ao corpo técnico do tribunal condições para avaliar se as operações foram prejudiciais ao fundo e às finanças do Estado.
O tribunal deu ao fundo de pensão 72 horas para apresentar as respostas. Como elas, não chegaram, o presidente do órgão, José Graciosa, acionou a procuradoria jurídica do TCE para requerer judicialmente a documentação.

Irregularidades
Em ofício ao tribunal, o Banco Central informa ter encontrado, durante fiscalização na distribuidora de títulos e valores Laeta S/A, "indícios de irregularidades" em operações ocorridas com o Prece no mercado secundário de títulos federais.
A apuração do BC se dá em "caráter sigiloso", diz o ofício remetido ao TCE. Com base nas informações repassadas pelo BC, o tribunal abriu a inspeção extraordinária, a cargo do conselheiro Júlio Rabello.
A Cedae também foi intimada a enviar documentação, que chegou após o prazo oficial determinado pelo tribunal. Assim, Graciosa desistiu da idéia de, pelo menos por enquanto, ir à Justiça também contra a companhia.
À Cedae o TCE pediu as prestações de contas do Prece relativas aos últimos dois anos e as atas de reuniões da diretoria executiva e dos conselhos deliberativo e fiscal no período.
Conforme a investigação do BC, o Prece, em operações com a corretora Laeta, infringiu a Lei Complementar 109/2001 e a Lei Complementar Estadual 63/1990.
O fundo não teria aplicado recursos correspondentes às reservas, conforme estabelece o Conselho Monetário Nacional. Além disso, o Prece não teria zelado "pela promoção de elevados padrões éticos" nas "aplicações dos recursos dos planos de benefício da entidade".
A Laeta já sofreu investigação da CPI dos Correios e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A corretora é suspeita de ter praticado crimes como lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
Procurada pela Folha, a direção do Prece não se manifestou.


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