DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Secretaria do Tesouro Nacional contesta o termo "preocupante" usado pelo Tribunal de Contas da União para classificar o volume de contas pendentes do governo. Os números, segundo o Tesouro, são "uma decorrência natural" do fato de que nem sempre o governo cumpre todas as etapas do gasto no mesmo ano em que uma despesa foi autorizada.
"É razoável que a administração pública possa utilizar créditos consignados no Orçamento mesmo que o pagamento da despesa ocorra no exercício seguinte, pois o gasto está autorizado", disse o Tesouro, pela assessoria do Ministério da Fazenda.
O Tesouro Nacional se esquivou das perguntas sobre a possibilidade de cancelamento de despesas de anos anteriores. Disse apenas que "o cancelamento significativo" de restos a pagar ocorreu em 2003 e que "o montante das despesas da lei Orçamentária de 2006 a ser inscrito em restos a pagar ao final do ano não deve ser superior ao montante inscrito ao final do exercício de 2005 [quando atingiu R$ 39,5 bilhões]".
Segundo o TCU, o volume acumulado de restos a pagar não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (que proíbe, nos dois últimos quadrimestres de mandato, que sejam contraídos compromissos de gastos sem que haja dinheiro suficiente em caixa).
O relatório sobre as contas da União de 2005 indica que haveria dinheiro suficiente para pagar as contas e registra saldo de R$ 242,6 milhões no caixa do governo.
Apesar do saldo alto, o TCU alerta: "De fato, em decorrência dos contingenciamentos [bloqueios de gastos], parte dos recursos arrecadados não tem sido alocada a despesas para as quais legalmente se destina. Nesses casos, as altas disponibilidades podem ser bastante transitórias, servindo para pagamentos que se efetivarão em um curto período de tempo". (MS)


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